Usucapião 0801208-14.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta
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Usucapião
Usucapião da L 6.969/1981
Aquisição
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Usucapião
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal RN
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1° Grau · TJRN · Usucapião · 11ª Vara Federal
Partes do Processo
ELDINANTE VIEIRA DA SILVA
CPF
156.***.***-34
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Autor
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
CPF
090.***.***-70
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Autor
RENATO FERNANDES DA SILVA
CPF
099.***.***-12
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
CNPJ
00.***.***.0001-43
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Autor
ALYNNE SOARES FEITOZA
Terceiro
Advogados / Representantes
EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL
OAB/RN 18363
·
CPF
655.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ELDINANTE VIEIRA DA SILVA
CPF
156.***.***-34
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Autor
MARCOS ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO
CPF
090.***.***-70
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Autor
RENATO FERNANDES DA SILVA
CPF
099.***.***-12
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Movimentações
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:13
Juntada de Certidão
20/04/2026, 15:10
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
CNPJ
00.***.***.0001-43
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Autor
ALYNNE SOARES FEITOZA
Terceiro
MURILO LELIS BEZERRA NETO
CPF
012.***.***-54
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Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
26.***.***.0007-06
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OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2026, 08:51
Conclusos para despacho
17/04/2026, 15:27
Processo Reativado
08/04/2026, 10:15
Processo Desarquivado
01/04/2026, 11:42
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 11:42
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 08:48
Juntada de Certidão
20/03/2026, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 13:38
Conclusos para despacho
16/03/2026, 09:19
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:13
Juntada de Certidão
20/04/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/04/2026, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2026, 08:51
Conclusos para despacho
17/04/2026, 15:27
Processo Reativado
08/04/2026, 10:15
Processo Desarquivado
01/04/2026, 11:42
Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 11:42
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 08:48
Juntada de Certidão
20/03/2026, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2026, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 13:38
Conclusos para despacho
16/03/2026, 09:19
Decorrido prazo de MURILO LELIS BEZERRA NETO em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 04:41
Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 09:56
Juntada de Certidão
24/02/2026, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 09:56
Conclusos para despacho
06/02/2026, 14:07
Transitado em Julgado em 17/09/2025
06/02/2026, 14:07
Juntada de Certidão
06/02/2026, 14:07
Juntada de Petição de outras peças
11/11/2025, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 08:04
Publicado Certidão em 11/11/2025.
11/11/2025, 08:04
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 21:46
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 21:46
Juntada de Certidão
07/11/2025, 21:46
Migração de Sistema Eletrônico
01/09/2025, 19:02
Juntada de Certidão
04/08/2025, 12:05
Juntada de Certidão
04/08/2025, 10:02
Expedição de Outros documentos.
04/08/2025, 09:58
Juntada de Certidão
11/03/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 15:46
Juntada de Certidão
06/03/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 20:49
Julgado improcedente o pedido
28/02/2025, 20:49
Conclusos para julgamento
17/02/2025, 20:38
Juntada de Certidão
17/02/2025, 20:23
Juntada de Certidão
17/02/2025, 20:21
Juntada de Certidão
27/12/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 16:19
Juntada de Certidão
17/12/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:49
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 15:49
Juntada de Certidão
25/11/2024, 14:30
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024, 21:38
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 17:23
Juntada de Certidão
26/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 21:39
Juntada de Certidão
16/10/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 17:36
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024, 17:36
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 17:36
Conclusos para decisão
15/10/2024, 10:20
Juntada de Certidão
15/10/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 12:07
Juntada de Certidão
06/10/2024, 00:02
Juntada de Certidão
26/09/2024, 19:53
Juntada de Certidão
25/09/2024, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 08:06
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 15:15
Conclusos para despacho
18/09/2024, 10:10
Juntada de Certidão
18/09/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 10:11
Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/03/2024, 10:11
Juntada de Certidão
08/03/2024, 00:02
Juntada de #Não preenchido#
08/03/2024, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 22:05
Juntada de Petição de #Não preenchido#
01/03/2024, 22:05
Juntada de Certidão
27/02/2024, 00:00
Juntada de #Não preenchido#
27/02/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 08:36
Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2024, 08:36
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 08:34
Ato ordinatório praticado
26/02/2024, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 11:37
Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/01/2024, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024, 10:59
Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/01/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 16:15
Juntada de Petição de #Não preenchido#
10/01/2024, 16:15
Juntada de Certidão
21/12/2023, 07:37
Juntada de #Não preenchido#
21/12/2023, 07:37
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:38
Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2023, 14:38
Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:38
Expedição de #Não preenchido#.
18/12/2023, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 14:38
Conclusos para despacho
18/12/2023, 12:58
Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023, 12:58
Juntada de Certidão
18/12/2023, 12:57
Juntada de #Não preenchido#
18/12/2023, 12:57
Distribuído por Sorteio
24/10/2023, 13:13
Distribuído por #Não preenchido#
24/10/2023, 13:13
Documentos
Despacho
•
20/04/2026, 08:51
Despacho
•
20/03/2026, 13:38
Despacho
•
20/03/2026, 13:38
Despacho
•
24/02/2026, 09:56
Despacho
•
24/02/2026, 09:56
Despacho
•
15/05/2025, 15:33
Sentença (Outras)
•
28/02/2025, 20:49
Despacho
•
16/12/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 18:09
Decisão
•
15/10/2024, 17:36
Despacho
•
25/09/2024, 08:06
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 08:34
Despacho
•
18/12/2023, 14:38
Auto
•
24/10/2023, 13:11