Execução de Título Extrajudicial 0812583-72.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812583-72.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/01/2026, 18:58

Trânsito em julgado

06/01/2026, 18:57

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:11

Publicação

22/10/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0812583-72.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: MARCELO VADALA ALMEIDA Promovido: RH ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, foi concedido à parte exequente prazo para instruir incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra as sócias da empresa executada, todavia, aquele não se manifestou no prazo conferido. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se, somente a parte exequente. Natal/RN, 14 de outubro de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 09:36

Inexistência de bens penhoráveis

15/10/2025, 08:44

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 07:50

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:02

Publicação

03/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARCELO VADALA ALMEIDA EXECUTADO: RH ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, RENATA VALADARES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0812583-72.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando o requerimento apresentado pelo Exequente, MARCELO VADALA ALMEIDA, para dilação de prazo com o objetivo de obter documentos e provas necessárias para aforar incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra as sócias e empresa Executada, que se encontra inativa, e tendo em vista que as diligências anteriores restaram infrutíferas, defiro o pedido. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o Exequente apresentar os documentos e provas mencionados. Intime-se. Cumpra-se. Natal, 29 de maio de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz de Direito (assinado digitalmente)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 08:46

Mero expediente

30/05/2025, 06:04

Documentos

Intimação

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0812583-72.2023.8.20.5004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Promovente: MARCELO VADALA ALMEIDA Promovido: RH ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Frustrada a busca de bens penhoráveis, foi concedido à parte exequente prazo para instruir incidente de desconsideração da personalidade jurídica contra as sócias da empresa executada, todavia, aquele não se manifestou no prazo conferido. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, nos termos do art. 828 do CPC/2015 e arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Considerando que as ferramentas à disposição do juízo para busca patrimonial (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD) não localizaram bens passíveis de penhora, o desarquivamento dos autos somente será admitido se o exequente indicar bens para satisfação do seu crédito ou fundadas razões evidenciando mudança da situação econômica do devedor, com provas inequívocas demonstrando os fatos alegados, respeitado o prazo de prescrição. Sem custas, não sendo também cabível condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se, somente a parte exequente. Natal/RN, 14 de outubro de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (assinado via certificado digital - Lei nº 11.419/2006)

16/10/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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