Execução de Título Extrajudicial 0135874-05.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0135874-05.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:02

Publicação

12/03/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS REU: MARIA SALETE ALMEIDA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) executada, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, reapresente os Embargos, oferecendo a mesma peça e documentos que a acompanharam nesta sede executiva-, autuando-os, para bem atender a boa técnica processual, em apartado, mediante ação própria. NATAL/RN, 10 de março de 2026 CYNTHIA RAMOS DO MONTE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0135874-05.2012.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 09:13

Publicação

31/01/2026, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0135874-05.2012.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Telefone: (84) 3673-8500 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° do Polo ativo:ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo passivo:MARIA SALETE ALMEIDA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Volvendo os autos, constato que foram acostadas, no bojo da presente demanda executiva, matérias típicas e próprias da via dos embargos à execução(ID 149639155). Destaco, desde logo, que tais insurgências não serão objeto de apreciação nesta sede processual, em razão de sua inadequação formal e procedimental. Dessarte, conquanto se descortine, prima facie, o descumprimento do comando inserto no art. 914, § 1º, do Diploma Processual, pondero que, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, acaso confirmada a tempestividade dos embargos, deverá ser oportunizado ao executado reapresentar a referida peça – nos exatos termos em que foi juntada sob o ID 149639155, com seus respectivos documentos – a fim de que seja regularmente autuada em apartado, sob a forma própria de Embargos à Execução, observando-se a técnica processual adequada. Verifico, outrossim, a inexistência de certidão nos autos acerca da tempestividade da retromencionada ação cognitiva(CPC, art. 915). Ex positis, à luz do que dos autos emerge, determino a adoção das seguintes providências: Certifique a Secretaria a (in)tempestividade dos embargos à execução apresentados nestes autos(ID 149639155). Certificada a intempestividade dos embargos, ter-se-ão por rejeitados liminarmente(CPC, art.918, inc.I do CPC). Acaso tempestivos os embargos, intime-se a parte executada para, no prazo judicial de 05(cinco) dias, reapresentá-los - oferecendo a mesma peça e documentos que a acompanharam nesta sede executiva-, autuando-os, para bem atender a boa técnica processual, em apartado, mediante ação própria. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se, requerendo o que for de seu interesse. Atente, ainda, a Secretaria para o pedido de intimação exclusiva formulado ID 169801389). P.I.Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:18

Mero expediente

16/12/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 19:11

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0135874-05.2012.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Email: [email protected] Telefone: (84) 3673-8500 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° do Polo ativo:ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Polo passivo:MARIA SALETE ALMEIDA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. Volvendo os autos, constato que foram acostadas, no bojo da presente demanda executiva, matérias típicas e próprias da via dos embargos à execução(ID 149639155). Destaco, desde logo, que tais insurgências não serão objeto de apreciação nesta sede processual, em razão de sua inadequação formal e procedimental. Dessarte, conquanto se descortine, prima facie, o descumprimento do comando inserto no art. 914, § 1º, do Diploma Processual, pondero que, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, acaso confirmada a tempestividade dos embargos, deverá ser oportunizado ao executado reapresentar a referida peça – nos exatos termos em que foi juntada sob o ID 149639155, com seus respectivos documentos – a fim de que seja regularmente autuada em apartado, sob a forma própria de Embargos à Execução, observando-se a técnica processual adequada. Verifico, outrossim, a inexistência de certidão nos autos acerca da tempestividade da retromencionada ação cognitiva(CPC, art. 915). Ex positis, à luz do que dos autos emerge, determino a adoção das seguintes providências: Certifique a Secretaria a (in)tempestividade dos embargos à execução apresentados nestes autos(ID 149639155). Certificada a intempestividade dos embargos, ter-se-ão por rejeitados liminarmente(CPC, art.918, inc.I do CPC). Acaso tempestivos os embargos, intime-se a parte executada para, no prazo judicial de 05(cinco) dias, reapresentá-los - oferecendo a mesma peça e documentos que a acompanharam nesta sede executiva-, autuando-os, para bem atender a boa técnica processual, em apartado, mediante ação própria. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se, requerendo o que for de seu interesse. Atente, ainda, a Secretaria para o pedido de intimação exclusiva formulado ID 169801389). P.I.Cumpra-se. Natal, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0135874-05.2012.8.20.0001. Exequente: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Executado: MARIA SALETE ALMEIDA DO NASCIMENTO...... DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO- PADRONIZADOS em face de MARIA SALETE ALMEIDA DO NASCIMENTO, todos tegularmente individuados, visando ao pagamento do valor de R$ 67.464,86(sessenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), proveniente do contrato de financiamento nº 20016075207. A parte executada, apresentou contestação ID.149639155, rebatendo os argumentos e documentos trazidos aos autos pelo exequente. Todavia, considerada a natureza do procedimento em questão e a regência específica do Código de Processo Civil para execuções de título extrajudicial, cumpre chamar o feito à ordem, A presente demanda não pode ser confundida com procedimento comum, pois se trata de execução de título extrajudicial, que segue rito próprio previsto nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil. Nessa modalidade, a defesa do executado deve ser exercida por meio de embargos à execução, nos termos do artigo 914 do CPC, ou, em situações excepcionais, por meio de exceção de pré- executividade, quando demonstrada a ausência de pressupostos processuais ou condições da ação. No caso em análise, a peça apresentada pela defesa da executada não se reveste das características ou requisitos próprios de embargos à execução, tampouco de exceção de pré- executividade, tratando-se de contestação genérica que não encontra respaldo no rito executivo. Essa inadequação da defesa apresentada não prejudica o regular prosseguimento do feito, especialmente diante da higidez do título executivo extrajudicial que embasa a demanda e da ausência de elementos que infirmem sua validade ou exigibilidade. Dessa forma, verifica-se que o crédito exequendo permanece confirmado em favor do exequente, restando incólume o fundamento jurídico da execução. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para reafirmar que a presente demanda constitui execução de título extrajudicial, regida pelas disposições do Código de Processo Civil, sendo inaplicável a contestação apresentada pela executada como meio de defesa. Considerando o teor da peça processual ID.141676326, renove-se o ato judicial de ID. 145426743, desta feita intimando-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se, especialmente quanto à proposta de acordo apresentada pela exequente. P.I.C.. Natal/RN, data de assinatura do registro.. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

11/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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