Cumprimento de sentença 0800097-89.2019.8.20.5135 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800097-89.2019.8.20.5135 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/11/2025, 12:16

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:22

Publicação

11/05/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 17:30

Publicação

10/05/2025, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800097-89.2019.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: JOSIAS DE MELO LIMA Parte demandada: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Josias de Melo Lima em face de MKJ Importação e Comércio Ltda, objetivando o pagamento da quantia apontada na exordial executória. Ao analisar o cerne da questão, observo que consta a informação da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, conforme decisão proferida nos autos de nº 0800407-85.2025.8.20.5135. Nesse sentido, impende asseverar que existe determinação legal para a suspensão destes autos enquanto pendente o julgamento do referido incidente. Em tais casos, o CPC, em seu art. 313, inciso V, alínea “a”, dispõe que o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa. Ante o exposto, determino o sobrestamento dos presentes autos enquanto ocorre o julgamento final do aludido feito. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800097-89.2019.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: JOSIAS DE MELO LIMA Parte demandada: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Josias de Melo Lima em face de MKJ Importação e Comércio Ltda, objetivando o pagamento da quantia apontada na exordial executória. Ao analisar o cerne da questão, observo que consta a informação da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC, conforme decisão proferida nos autos de nº 0800407-85.2025.8.20.5135. Nesse sentido, impende asseverar que existe determinação legal para a suspensão destes autos enquanto pendente o julgamento do referido incidente. Em tais casos, o CPC, em seu art. 313, inciso V, alínea “a”, dispõe que o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa. Ante o exposto, determino o sobrestamento dos presentes autos enquanto ocorre o julgamento final do aludido feito. Inclua-se a informação no sistema. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 08:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

02/05/2025, 11:01

Documento (Certidão)

02/05/2025, 11:00

Publicação

15/04/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800097-89.2019.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: JOSIAS DE MELO LIMA Parte demandada: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA DESPACHO Em análise dos autos, observo que a parte exequente apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (Id. 141864061). Contudo, nos termos dos arts. 134 e 135 do CPC, embora cabível em todas as fases do processo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve processado em autos apartados, com eventual suspensão dos autos principais, em caso de determinação da instauração (art. 134, § 3º, do CPC), não sendo cabível, portanto, seu processamento nestes autos, restando indeferido o pedido. Ato contínuo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Almino Afonso/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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