Execução Fiscal 0800412-32.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:13

Documento (Certidão)

25/02/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:57

Execução frustrada

24/02/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:38

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:09

Publicação

23/10/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800412-32.2019.8.20.5131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os resultados da procura pelo SISBAJUD e SNIPER, INTIMO a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 21 de outubro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:39

Documento (Certidão)

21/10/2025, 10:38

Documento (Certidão)

12/09/2025, 11:05

Documento (Certidão)

24/07/2025, 11:06

Todas as movimentações(101)

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:13

Documento (Certidão)

25/02/2026, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 10:57

Execução frustrada

24/02/2026, 11:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:38

Documentos

•22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:09

Publicação

23/10/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800412-32.2019.8.20.5131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os resultados da procura pelo SISBAJUD e SNIPER, INTIMO a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 21 de outubro de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:39

Documento (Certidão)

21/10/2025, 10:38

Documento (Certidão)

12/09/2025, 11:05

Documento (Certidão)

24/07/2025, 11:06

Documento (Certidão)

24/07/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 09:34

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:19

Publicação

14/04/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800412-32.2019.8.20.5131 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista os resultados das buscas no INFOJUD, INTIMO o exequente para manifestação em 15 dias. Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 10 de abril de 2025. ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:36

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:35

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:33

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:16

Outras Decisões

10/04/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 11:06

Decurso de Prazo

08/03/2025, 02:17

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:47

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:32

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:14

Publicação

21/01/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800412-32.2019.8.20.5131 Com base no provimento nº 10, de 04 de julho de 2005 da Corregedoria de Justiça, em seu art. 4º, inciso XIII, de ordem do MM. Juiz de Direito, INTIME-SE, a parte requerente, por seu advogado/procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID: 137886046, e, ao ensejo, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Miguel/RN, 09 de janeiro de 2025. JOAQUIM JOSÉ DE AQUINO ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Por ordem do MM. Juiz de Direito MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:42

Ato ordinatório

09/01/2025, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 15:58

Documento (Certidão)

04/12/2024, 15:56

Publicação

22/11/2024, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 04:46

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:58

Documento (Certidão)

14/10/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:33

Mero expediente

26/07/2024, 11:48

Decurso de Prazo

13/06/2024, 13:27

Decurso de Prazo

13/06/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 08:25

Decurso de Prazo

13/06/2024, 08:16

Decurso de Prazo

13/06/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800412-32.2019.8.20.5131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE, J L LUCAS DE ANDRADE - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos. Em Id. 114937991, a parte exequente requereu a inscrição do executado no SERASAJUD e a decretação da indisponibilidade dos bens dele, assim como a comunicação da decisão aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Em análise aos autos, resta evidenciado que todas as medidas coercitivas cabíveis necessárias já foram efetuadas, sendo estas infrutíferas, motivo pelo qual defiro o pedido realizado pelo exequente e determino a inscrição do executado no SERASAJUD. Ainda, mantenho a decisão no Id. 108497690, que decretou a indisponibilidade dos bens do executado por meio do sistema CNIB. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:07

Documento (Ofício)

23/05/2024, 12:07

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 08:17

Decurso de Prazo

22/02/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800412-32.2019.8.20.5131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE, J L LUCAS DE ANDRADE - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Vista ao exequente para o que de direito. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:52

Mero expediente

17/01/2024, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 08:39

Documento (Certidão)

13/11/2023, 08:37

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 13:21

Decurso de Prazo

04/07/2023, 06:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 09:04

Publicação

01/06/2023, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800412-32.2019.8.20.5131. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JORGE LUIZ LUCAS DE ANDRADE, J L LUCAS DE ANDRADE - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o pedido formulado pela exequente e determino a indisponibilidade do montante devido através do sistema SISBAJUD. A determinação judicial de indisponibilidade de bens restou infrutífera (tela anexa), razão pela qual defiro a realização de pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. Realizada a pesquisa RENAJUD, não foram localizados veículos de propriedade da parte executada (conforme espelho anexo). Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 08:01

Decurso de Prazo

30/05/2023, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 13:30

Decurso de Prazo

14/02/2023, 07:58

Decurso de Prazo

11/02/2023, 03:52

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 08:44

Mero expediente

09/06/2022, 15:25

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 09:28

Documento (Certidão)

07/06/2022, 09:27

Mero expediente

06/06/2022, 22:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 11:31

Decurso de Prazo

12/06/2021, 17:31

Decurso de Prazo

12/06/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 12:13

Mero expediente

07/05/2021, 17:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 20:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 04:02

Mero expediente

30/09/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

04/10/2019, 13:34

Decurso de Prazo

27/09/2019, 03:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 10:01

Ato ordinatório

16/08/2019, 09:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2019, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2019, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2019, 14:54

Mero expediente

03/05/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 16:51

Distribuição (sorteio)

29/03/2019, 11:22

Intimação

•11/04/2025, 00:00

•10/01/2025, 00:00

•24/05/2024, 00:00

•19/01/2024, 00:00

•31/05/2023, 00:00