Execução de Alimentos Infância e Juventude 0800413-07.2025.8.20.5131 - TJRN

Execução de Alimentos Infância e Juventude 0800413-07.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:00

Publicação

17/11/2025, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 04:16

Publicação

17/11/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800413-07.2025.8.20.5131. EXEQUENTE: ETELVINA ALVES DA SILVA NETA EXECUTADO: FRANCISCO RUDSON NOGUEIRA DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800413-07.2025.8.20.5131. EXEQUENTE: ETELVINA ALVES DA SILVA NETA EXECUTADO: FRANCISCO RUDSON NOGUEIRA DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) Cuida-se de ação ajuizada sob o procedimento comum. No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento agora juntado aos autos. É o relatório. Fundamento. Decido. O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas. Ademais, a parte autora é maior e capaz e a parte ré está devidamente representada. Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível. Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação. Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos. D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, o qual será parte integrante da presente sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes dispensadas, consoante art. 90, §3º, do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal. Assim, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Definitivo

13/11/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 10:36

Homologação de Transação

11/11/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 08:19

Publicação

07/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 03:36

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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