Execução de Título Extrajudicial 0807688-02.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807688-02.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/04/2026, 17:45

Documento (Certidão)

18/03/2026, 14:20

Publicação

14/10/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Batel Administradora Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamante: LEONARDO ZAGO GERVASIO Executado: JOAO VALENTIM JUNIOR Advogado: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA, RICARDO VICTOR PINHEIRO DE LUCENA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0807688-02.2014.8.20.6001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nas condições contidas na carta de alienação de id 118055737. Ao id 153078093, os advogados da parte exequente requerem a liberação dos valores arrematados até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a conta bancária da ALVES ANDRADE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Decido. Deixo para análise do pedido para momento oportuno. Aguarde-se a juntada da quitação das demais parcelas da alienação, sobrestando-se os autos. Cumpra-se. P.I Natal, 30 de setembro de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 11:25

Por decisão judicial

30/09/2025, 11:16

Documento (Mandado)

29/09/2025, 18:13

Documento (Certidão)

12/09/2025, 12:04

Documento (Certidão)

31/07/2025, 19:02

Documento (Certidão)

25/06/2025, 18:33

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:24

Documento (Certidão)

20/05/2025, 13:03

Documento (Certidão)

19/05/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Batel Administradora Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamante: LEONARDO ZAGO GERVASIO Executado: JOAO VALENTIM JUNIOR Advogado: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE SOUZA D E C I S Ã O Passo a analisar a proposta de Alienação Particular de Id 108654058, formulada por Paulo Ricardo de Oliveira, qualificado nos autos, no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), com pagamento da seguinte forma: R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da alienação; o restante, R$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem reais), correspondente a 70% (setenta por cento) do valor da alienação, em 20 (vinte) mensais e consecutivas de R$ 1.855,00 (um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), a fim de aquisição do imóvel tipo terreno urbano constituído pelo LOTE n° 197, QUADRA 16, integrante do loteamento denominado “CANAÔ, situado e encravado no município e Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, medindo uma área de 1.600,00 m² de superfície, com os seguintes limites e dimensões: pelo lado NORTE – com o lote n° 215, medindo 40,00 metros; pelo SUL – com a Rua Projetada, medindo 40,00 metros; pelo lado LESTE – com a Rua Projetada, medindo 40,00 metros; e ao OESTE – com o lote 196, medido 40,00 metros. Matrícula nº 26.857, registrado no Primeiro Ofício de São Gonçalo do Amarante/RN. A parte exequente contrapõe a proposta acima, nos seguintes condições: pagamento no valor de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais), da seguinte forma: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), correspondente a aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) do valor da alienação; o restante, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), correspondente a aproximadamente 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da alienação, em 20 (vinte) mensais e consecutivas de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), conforme petição de id 109048541. A parte foi intimada da proposta acima, permanecendo inerte, conforme id 109240824. Decido. A alienação particular, nos termos do art. 880, do CPC, pode ser requerida mesmo após iniciado o processo de alienação por leilão judicial, exceto se o bem penhorado houver sido arrematado, mesmo que o auto de arrematação não tenha sido assinado. Nos termos do art. 880, do CPC, não há necessidade de corretor para a alienação particular, por iniciativa do exequente ou por intermédio de corretor, cuja intervenção de tal profissional, constitui apenas uma opção. Ademais, verifico que o valor ofertado é suficiente à satisfação da dívida, conforme anuência da própria exequente. A respeito do tema, vejamos o julgado abaixo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VENDA DIRETA DE BEM PENHORADO. VALOR ÍNFIMO. DIFICULDADE DE ALIENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Conquanto seja cabível, consoante posicionamento adotado por este Tribunal, e com fundamento no art. 880 do CPC, a tentativa de venda direta de bem penhorado, no caso concreto, deve ser observado se o ato alcançará resultado útil à execução. Na espécie, não há resultado útil na venda direta do bem, seja pelo seu reduzido valor de mercado, ínfimo diante do montante da dívida cobrada, seja pela dificuldade de sua alienação em razão do mau estado de conservação. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 5002627-05.2021.4.04.0000. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. 27/04/2021. Rel. ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA. Portanto, nos termos do art. 880, do CPC, homologo a proposta de Alienação Particular, à empresa acima mencionada, qualificada nos autos, do imóvel a seguir descrito: 01 (um) imóvel tipo terreno urbano constituído pelo LOTE n° 197, QUADRA 16, integrante do loteamento denominado “CANAÔ, situado e encravado no município e Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, medindo uma área de 1.600,00 m² de superfície, com os seguintes limites e dimensões: pelo lado NORTE – com o lote n° 215, medindo 40,00 metros; pelo SUL – com a Rua Projetada, medindo 40,00 metros; pelo lado LESTE – com a Rua Projetada, medindo 40,00 metros; e ao OESTE – com o lote 196, medido 40,00 metros. Matrícula nº 26.857, registrado no Primeiro Ofício de São Gonçalo do Amarante/RN; o preço da proposta é de R$ 58.300,00 (cinquenta e oito mil e trezentos reais), com pagamento da seguinte forma: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais), correspondente a aproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) do valor da alienação; o restante, R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), correspondente a aproximadamente 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da alienação, em 20 (vinte) mensais e consecutivas de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Lavre-se o competente Termo de Alienação Particular, intimando-se o alienante para a devida assinatura, bem como para efetuar os depósitos judicias devidos, em 10 dias. Após,venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 5 de dezembro de 2023. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0807688-02.2014.8.20.6001

15/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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