Monitória 0868535-45.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0868535-45.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2026, 06:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0868535-45.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito. Natal/RN, 13 de abril de 2026. ANDRIE MACEDO DE ANDRADE Analista Judiciário

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 08:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 14:27

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2025, 10:04

Publicação

11/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal MONITÓRIA - 0868535-45.2023.8.20.5001 Partes: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL x M2T ENTRETENIMENTO IMAGEM E EVENTOS LTDA - ME Vistos, etc. Expeça-se mandado de pagamento direcionados aos herdeiros do falecido empresário individual réu, conforme qualificação posta na inicial. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:35

Mero expediente

08/12/2025, 15:41

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:10

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: M2T ENTRETENIMENTO IMAGEM E EVENTOS LTDA - ME, FRANKLIN LIBERATO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0868535-45.2023.8.20.5001 Vistos etc. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em desfavor de M2T ENTRETENIMENTO IMAGEM E EVENTOS LTDA - ME, FRANKLIN LIBERATO RODRIGUES DE SOUZA. Na petição de Id. 118085674, foi apresentado aditamento à inicial, em que a parte exequente requereu a conversão da execução em ação monitória. Vieram os autos conclusos a este Juízo. É o que importa relatar. Decido. De acordo com o art. 329, I, do Código de Processo Civil: Art. 329. O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; No caso dos autos, a parte exequente requereu o aditamento da inicial, a fim de pugnar pela conversão da execução em ação monitória. Considerando que não houve ainda a citação da parte executada, DEFIRO o pleito, razão pela qual determino a conversão da ação. Nesse sentido, importa consignar que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, editou a Resolução n.º 26/2018-TJ, estabelecendo: Art. 3º. Ficam alteradas as competências da 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, e da transformada 25ª Vara Cível da Comarca de Natal para processar e julgar, por distribuição: I - os feitos relacionados ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT); II – os processos de execução por títulos extrajudiciais e os respectivos embargos; III – os feitos relativos à falência e recuperação judicial; IV – todos os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal; e V – os conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem. Com efeito, considerando que a competência deste Juízo está intrínseca a processar e julgar, unicamente, os feitos relacionados no art. 3º da Resolução 26/2018-TJRN, conclui-se que, após a conversão da execução em ação monitória, o feito não possui relação com a matéria de competência deste juízo. Assim, não versando os autos sobre qualquer das matérias que compõem o rol de competência desta vara, com esteio no art. 3º da Resolução n.º 26/2018-TJ, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, DETERMINO que seja redistribuído para uma das varas cíveis não especializadas. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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