Execução Fiscal 0803602-19.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.081,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 13:25

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 12:53

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 13:25

Juntada de outros documentos

20/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:13

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 12:53

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:31

Despacho

•02/10/2025, 18:00

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 22:50

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/05/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:29

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:28

Juntada de outros documentos

07/10/2024, 13:49

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:17

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de diligência

09/01/2024, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 13:12

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:39

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:41

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

26/04/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803602-19.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSE LUIZ DA SILVA DECISÃO Penhorem-se e avaliem-se bens da parte executada suficientes para garantir a execução, intimando-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro o pedido de intimação

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2023, 19:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:59

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 14:52

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:30

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:08

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

09/06/2022, 06:53

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 13:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2022, 09:43

Outras Decisões

13/03/2022, 17:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:55

Despacho

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•07/02/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 14:52

Decisão

•13/03/2022, 17:46