Execução de Título Extrajudicial 0803792-83.2024.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803792-83.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 08:38

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:48

Trânsito em julgado

12/05/2025, 18:57

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:07

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:40

Publicação

14/04/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 03:17

Publicação

14/04/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803792-83.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ANA CLARA DE ARAUJO SENA EXECUTADO: MARDUK EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos da sentença proferida no ID nº 138353218, sob o argumento da presença de contradição e omissão, tendo sido aduzido, em síntese, que ao mesmo tempo em que reconheceu a nulidade do título executivo, não determinou o imediato levantamento da constrição, mantendo uma medida coercitiva desprovida de qualquer fundamento jurídico ou fático, que implica extensão de ônus a esta Embargante. Ademais, houve omissão quanto à necessidade de determinação expressa para o desbloqueio dos valores, o que se revela imprescindível para garantir o cumprimento integral da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, por seus próprios fundamentos. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, não encontrei contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, já que analisados todas as matérias e todos os pedidos formulados em sede de inicial, sendo certo que a reforma de seu mérito somente pode ser efetivada por meio do manejo do recurso previsto para tanto. Com efeito, na parte final da sentença, consta claramente: “Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o desbloqueio do valor penhorado no sistema SISBAJUD. Se não for possível, expeça-se alvará judicial em favor da Executada Marduk Eventos e Produções Artísticas e Culturais LTDA – ME. Em seguida, arquivem-se os autos.” Portanto, não há a contradição ou omissão alegada nos embargos de declaração, pois a decisão já contemplou expressamente o desbloqueio dos valores após o trânsito em julgado da sentença. O juízo determinou claramente que os valores fossem desbloqueados ou, caso isso não seja possível, que fosse expedido alvará judicial em favor da empresa. Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento. Intimem-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803792-83.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ANA CLARA DE ARAUJO SENA EXECUTADO: MARDUK EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos da sentença proferida no ID nº 138353218, sob o argumento da presença de contradição e omissão, tendo sido aduzido, em síntese, que ao mesmo tempo em que reconheceu a nulidade do título executivo, não determinou o imediato levantamento da constrição, mantendo uma medida coercitiva desprovida de qualquer fundamento jurídico ou fático, que implica extensão de ônus a esta Embargante. Ademais, houve omissão quanto à necessidade de determinação expressa para o desbloqueio dos valores, o que se revela imprescindível para garantir o cumprimento integral da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, por seus próprios fundamentos. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, não encontrei contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, já que analisados todas as matérias e todos os pedidos formulados em sede de inicial, sendo certo que a reforma de seu mérito somente pode ser efetivada por meio do manejo do recurso previsto para tanto. Com efeito, na parte final da sentença, consta claramente: “Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o desbloqueio do valor penhorado no sistema SISBAJUD. Se não for possível, expeça-se alvará judicial em favor da Executada Marduk Eventos e Produções Artísticas e Culturais LTDA – ME. Em seguida, arquivem-se os autos.” Portanto, não há a contradição ou omissão alegada nos embargos de declaração, pois a decisão já contemplou expressamente o desbloqueio dos valores após o trânsito em julgado da sentença. O juízo determinou claramente que os valores fossem desbloqueados ou, caso isso não seja possível, que fosse expedido alvará judicial em favor da empresa. Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento. Intimem-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/04/2025, 10:07

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 01:04

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803792-83.2024.8.20.5100. EXEQUENTE: ANA CLARA DE ARAUJO SENA EXECUTADO: MARDUK EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Dr. Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assu - RN - CEP: 59650-000 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos da sentença proferida no ID nº 138353218, sob o argumento da presença de contradição e omissão, tendo sido aduzido, em síntese, que ao mesmo tempo em que reconheceu a nulidade do título executivo, não determinou o imediato levantamento da constrição, mantendo uma medida coercitiva desprovida de qualquer fundamento jurídico ou fático, que implica extensão de ônus a esta Embargante. Ademais, houve omissão quanto à necessidade de determinação expressa para o desbloqueio dos valores, o que se revela imprescindível para garantir o cumprimento integral da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, por seus próprios fundamentos. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos, não encontrei contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, já que analisados todas as matérias e todos os pedidos formulados em sede de inicial, sendo certo que a reforma de seu mérito somente pode ser efetivada por meio do manejo do recurso previsto para tanto. Com efeito, na parte final da sentença, consta claramente: “Certificado o trânsito em julgado, proceda-se o desbloqueio do valor penhorado no sistema SISBAJUD. Se não for possível, expeça-se alvará judicial em favor da Executada Marduk Eventos e Produções Artísticas e Culturais LTDA – ME. Em seguida, arquivem-se os autos.” Portanto, não há a contradição ou omissão alegada nos embargos de declaração, pois a decisão já contemplou expressamente o desbloqueio dos valores após o trânsito em julgado da sentença. O juízo determinou claramente que os valores fossem desbloqueados ou, caso isso não seja possível, que fosse expedido alvará judicial em favor da empresa. Diante do exposto, conheço os embargos de declaração para, no mérito, negar-lhe provimento. Intimem-se. Assu, data registrada no sistema. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juíza de Direito

11/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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