Execução de Título Extrajudicial 0804068-08.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804068-08.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/01/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO ESPLANADA DOS JARDINS III EXECUTADO: MICAEL JHONATA LIMA COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Intimação - 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected]. Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0804068-08.2025.8.20.5124 Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 172388781, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada. Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Definitivo

18/12/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 09:34

Homologação de Transação

17/12/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:58

Documento (Certidão)

21/11/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:22

Documento

17/11/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:19

Mero expediente

17/11/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:45

Documento (Certidão)

10/09/2025, 11:45

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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