Execução Fiscal 0804748-36.2024.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAIBA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:46

Outras Decisões

30/03/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

30/03/2026, 07:57

Publicação

16/03/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: TELMA LUCIA MIRANDA Advogado: ] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0804748-36.2024.8.20.5121 Exeqüente:MUNICIPIO DE MACAIBA Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com nenhum bem penhorado. Tendo em vista que não consta nos autos o auto de penhora do bem imóvel, constando apenas a indicação do bem à penhora, conforme decisão de id 151880443, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. P.I.C Natal/RN, 19 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:13

Outras Decisões

03/03/2026, 22:03

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 10:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/08/2025, 15:03

Outras Decisões

20/08/2025, 21:22

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 11:46

Outras Decisões

30/03/2026, 16:13

Documentos

•13/03/2026, 00:00

•11/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 12:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

30/03/2026, 07:57

Publicação

16/03/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: TELMA LUCIA MIRANDA Advogado: ] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0804748-36.2024.8.20.5121 Exeqüente:MUNICIPIO DE MACAIBA Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com nenhum bem penhorado. Tendo em vista que não consta nos autos o auto de penhora do bem imóvel, constando apenas a indicação do bem à penhora, conforme decisão de id 151880443, determino a devolução da presente execução fiscal ao juízo de origem, para as providências cabíveis. P.I.C Natal/RN, 19 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:13

Outras Decisões

03/03/2026, 22:03

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 10:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/08/2025, 15:03

Outras Decisões

20/08/2025, 21:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:46

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 02:14

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:14

Publicação

15/04/2025, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804748-36.2024.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE MACAIBA Polo Passivo: TELMA LUCIA MIRANDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 1ª Vara da Comarca de Macaíba, Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 10 de abril de 2025. JEANINI FERNANDES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:10

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2025, 14:03

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/02/2025, 09:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 12:23

Mero expediente

17/01/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

24/12/2024, 10:10

Distribuição (sorteio)

24/12/2024, 10:10