Procedimento Comum Cível 0100816-41.2017.8.20.0105 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100816-41.2017.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: KEILA MARCIA SILVA DE OLIOVEIRA registrado(a) civilmente como KEILA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA Requerido: WALDSON HENRIQUE PEREIRA BEZERRA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100816-41.2017.8.20.0105 Cuida-se de ação indenizatória, cumulada com pedido liminar, proposta por Keila Márcia Silva de Oliveira em face de Waldson Henrique Pereira Bezerra e da Caixa Econômica Federal – CEF, devidamente qualificados nos autos. A autora sustenta, em suma, que: a) movida pelo propósito de adquirir imóvel residencial para sua moradia, buscou junto à Caixa Econômica Federal informações acerca do financiamento habitacional pelo Sistema Financeiro da Habitação; b) orientada pela própria gerência da instituição financeira, foi direcionada a construtores credenciados, elegendo o demandado Waldson Henrique Pereira Bezerra para elaboração do projeto e execução da obra; c) formalizada a avença, passou a residir no imóvel no final de 2015, ocasião em que surgiram, quase de imediato, graves defeitos construtivos: falhas no escoamento sanitário, infiltrações, manchas de umidade, rachaduras estruturais, entre outros; d) esgotadas as tentativas de solução administrativa, tanto com o réu quanto com a CEF, restou-lhe apenas recorrer ao Judiciário. Diante disso, requereu liminarmente a suspensão do contrato de financiamento e a dispensa do pagamento das parcelas vincendas. No mérito, postulou a condenação solidária dos réus à rescisão do contrato, à restituição das parcelas pagas, devidamente corrigidas, e ao pagamento de indenização por danos morais. A tutela de urgência foi indeferida (Id. 86367073). A tentativa de conciliação restou infrutífera (Id. 86367076). O réu Waldson apresentou contestação (Id. 86367076), alegando inexistência de prova da tentativa de resolução extrajudicial, questionando a autenticidade das fotografias colacionadas e defendendo não ter incorrido em inadimplemento, motivo pelo qual pugnou pela improcedência da ação. Réplica à contestação (Id. 86367076 - Pág. 10). Determinou-se a realização de perícia técnica (Id. 86367077). A CEF, por sua vez, manifestou-se nos autos (Id. 135224796), invocando decisão da Justiça Federal que reconheceu sua ilegitimidade passiva por atuar como mero agente financeiro, pleiteando sua exclusão da lide. O laudo técnico judicial foi juntado (Id. 139526002), sem impugnações pelas partes. Não houve maior dilação probatória. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO De início, impõe-se homologar o laudo pericial constante do Id. 124591518, porquanto elaborado de forma detalhada, clara e conclusiva, não tendo sido suscitada pelas partes qualquer objeção que justificasse sua renovação. O trabalho pericial observou rigorosamente os ditames do art. 473 do CPC, revelando-se idôneo para a formação da convicção judicial. Nenhum elemento novo foi trazido pelo demandado capaz de infirmar suas conclusões. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o princípio da livre apreciação da prova, legitima a utilização de laudo pericial como fundamento decisório exclusivo, desde que a motivação judicial seja suficiente e consistente (REsp 1107265/SP, Rel. Min. Massami Uyeda, 3ª Turma, DJe 26.03.2010). Assim se procede no caso vertente. Outrossim, impende destacar se tratar de processo distribuído ainda no ano de 2017, não havendo razões para alongar, ainda mais, o trâmite processual quando as provas nele constantes são suficientes à resolução da lide. Não havendo preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação, estando presentes pressupostos processuais de existência, requisitos de validade do processo, bem como as condições da ação, passo a análise do mérito. Trata-se de ação indenizatória com pedido liminar ajuizada por Keila Márcia Silva de Oliveira pretende ser indenizada pelos vícios construtivos do imóvel que adquiriu de Waldson Henrique Pereira Bezerra, afirmando a existência de responsabilidade por parte do réu. Reconhecida a ilegitimidade passiva da CEF pela Justiça Federal, resta como parte demandada apenas o construtor. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito. Pois bem. A responsabilidade civil pode ser definida como a aplicação de medidas que obrigam alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. O Código Civil, em seus arts. 186 c/c art. 927, estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e se causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Depreende-se da leitura do art. 186, do Código Civil, os elementos da responsabilidade civil, quais sejam: conduta ilícita do agente, nexo causal e dano. Nas palavras da doutrina especializada, “os vícios redibitórios, na versão atual, podem ser conceituados como sendo os defeitos que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso. (…) O conceito ainda adotado pela doutrina majoritária indica que tais vícios são sempre ocultos”. Voltando ao caso concreto, resta analisar se há presença ou não dos vícios redibitórios alegados na inicial. Para tanto, este Juízo avaliará as provas produzidas na ação tanto pela perspectiva subjetiva quanto objetiva, valendo-se, principalmente, do laudo técnico produzido por perito, conforme ID 139526002. Prosseguindo, de acordo com o laudo pericial foi concluído o seguinte: “Logo, podemos concluir que após análise in loco da residência e de edificações vizinhas e relatos da autora do processo fica claro que o recalque de fundação foi ocasionado devido a acomodação do solo e por não ter ocorrido um estudo detalhado do solo da região, tornando assim o radier utilizado na construção subdimensionado. Em relação ao desplacamento de alguns revestimentos cerâmicos, a causa de tal patologia e o excesso de umidade causado pelas infiltrações presentes na residência, que atualmente se encontra em estado de abandono.” O laudo pericial ocupa destaque no contexto probatório, já que a solução da controvérsia carecia de conhecimento técnico acerca da construção do imóvel. Tais vícios de edificações são de fácil visualização, conforme as fotografias que foram anexadas ao parecer técnico de ID 139526002 - Pag. 06-07. Com isso, restou provado pela requerente que os defeitos estruturais indicados na petição inicial, realmente, existem e decorreram de falha construtiva/estrutural do imóvel, por não ter o demandado feito inicialmente um estudo do solo. Além disso, de acordo com análise técnica, tais falhas impedem o exercício regular do direito de propriedade, já que o imóvel possui excesso de umidade e, por corolário, de habitação. Nesse esteio, a parte ré não provou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral (art. 373, inc. II, do CPC/15). Diante dos elementos expostos nos autos, percebe-se que o demandado vendeu o imóvel para a autora já possuindo uma série de vícios ocultos estruturais, tendo ele a responsabilidade sobre a venda. Além disso, a parte demandada não conseguiu trazer elementos que afastassem as conclusões aferidas em parecer técnico de ID 139526002. Portanto, deve ser rescindido o contrato de compra e venda entre as partes, com o retorno ao status quo ante, devendo a parte demandada devolver o valor gasto na compra do imóvel e a autora devolver a unidade imobiliária correspondente. Diante de todas as provas que foram anexadas, entendo pelo deferimento do pedido de rescisão do contrato de compra e venda do imóvel objeto da presente ação, por culpa do demandado, ou seja, a parte autora terá o direito em receber de volta o importe de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), devidamente corrigido com base no índice de correção aplicável em matéria imobiliária, via de regra, o IGPM, bem como a parte autora deverá restituir o imóvel objeto da lide ao demandado. Quanto aos danos morais pleiteados, faz-se importante esclarecer que estes são de ordem extrapatrimonial, que causam dor, sofrimento, angústia, frustração e afetam a dignidade humana e os direitos da personalidade. Para a sua configuração, faz-se necessária a presença dos requisitos da responsabilidade civil, quais sejam: ato ilícito praticado pelo ofensor, dano sofrido pela vítima e nexo de causalidade entre um e outro. No que tange ao quantum indenizatório, entendo que a indenização por danos morais representa uma compensação financeira pelo sofrimento ocasionado pelo dano, nem de longe, significando um acréscimo patrimonial para a vítima do dano. Pontifica o festejado CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA: "...a indenização não pode ter o objetivo de provocar o enriquecimento ou proporcionar ao ofendido um avantajamento; por mais forte razão deve ser eqüitativa a reparação do dano moral para que se não converta o sofrimento em móvel de captação de lucro (de lucro capiendo)". Atualmente, para ser quantificada a compensação pela ofensa moral, adota-se a teoria do valor do desestímulo, levando-se em conta, para ser fixada a indenização, a extensão do dano, a necessidade de satisfazer a dor da vítima, tomando-se como referência o seu padrão sócio-econômico, inclusive se ela contribuiu para o evento, e, em contrapartida, inibir que o ofensor pratique novas condutas lesivas. É que, considerando as avarias constatadas no imóvel, a parte autora foi submetida a uma situação de vários desconfortos. Mesmo tendo adquirido uma moradia nova – realizando o sonho da compra da casa própria –, a parte autora foi vítima de diversos transtornos ao longo dos anos, defeitos esses que não apenas diminuíram o valor do bem, mas comprometeram a própria estrutura do imóvel, como faz prova as fotos anexadas pelo perito. Os vícios estruturais não apenas depreciaram o valor econômico do bem, mas inviabilizaram sua plena fruição, transformando a realização do sonho da casa própria em fonte de frustração e sofrimento. Tais desconfortos reclamam reparação extrapatrimonial, conforme vem decidindo o TJRN e os tribunais pátrios, a saber: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSTATAÇÃO DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO (DESCOLAMENTO DE PISO) EM IMÓVEL NOVO ADQUIRIDO PARA CONSTITUIÇÃO DE MORADIA. DEMANDANTE QUE APRESENTOU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES PARA RESPALDAR AS ARGUMENTAÇÕES. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 373, II, DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA VÍCIO OCULTO E PERSISTENTE. TROCA DO PISO POR TRÊS VEZES. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A NECESSIDADE DE REPARO PERMANENTE. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. IMPORTE APROXIMADO PRECISADO PELO EXPERT. DANO MORAL (IN RE IPSA) CONFIGURADO. ABALO PSICOLÓGICO SUSCETÍVEL DE REPARAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR QUE SE IMPÕE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. ACOLHIMENTO. MONTANTE QUE DEVE SER FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL, 0841008-60.2019.8.20.5001, Des. Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 10/02/2023, PUBLICADO em 10/02/2023). "EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO PARA EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL.VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DEFEITO DO SERVIÇO. MÃO DE OBRA INADEQUADA. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. FRUSTRAÇÃO DA JUSTA EXPECTATIVA COM O IMÓVEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Tomando os demandados conhecimento dos documentos juntados pela parte autora, sem apresentar qualquer impugnação, não se caracteriza cerceamento de defesa. Não constitui nulidade de sentença a falta de apreciação ao pedido de prazo para análise de documentos, tendo em vista a ausência de manifestação dos demandados na primeira oportunidade que lhes cabia falar nos autos, estando preclusa a questão (art. 278 do CPC). Ainda, não há qualquer demonstração de eventual prejuízo, sem o que não se cogita de nulidade. A fornecedora de produtos e serviços responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão dos vícios de qualidade (arts. 18 e 20, do CDC). Prova pericial dos autos que atestou, forma categórica, os vícios construtivos na casa da parte autora, cuja responsabilidade pela edificação e correta execução do projeto competia às demandadas, de modo que configurado o dever de reparação dos respectivos danos materiais. Comprovados os defeitos construtivos, presente à conduta ilícita dos demandados, suscetível de composição dos danos morais devido ao transtorno causado à vida da parte autora pela quebra de expectativa quanto ao bem adquirido, o qual apresentou uma série de defeitos construtivos, demandando reparos de grande monta. Valor da indenização fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da condenação. Honorários de sucumbência majorados para 20% sobre o valor da condenação, diante da atuação satisfatória do profissional na defesa dos interesses do seu cliente, o tempo de tramitação da demanda e a complexidade do feito, considerando, ainda, o trabalho adicional em grau recursal, em observância ao art. 85, §§ 2º e 11, do Código de Processo Civil. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DOS DEMANDADOS DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO." Assim, comprovada a conduta ilícita, o dano moral e o nexo causal, passa-se à fixação do quantum indenizatório. O fim da indenização é atender o caráter compensatório e pedagógico. O primeiro visa a compensação da vítima pelo sofrimento suportado com o fato, enquanto o segundo procura inibir a nova prática da conduta pelo agente. Nesse aspecto, a fixação da indenização deve ter por parâmetro a vedação do enriquecimento ilícito, bem como atingir a saúde financeira do agente, evitando-se valores ínfimos que possam acabar por estimular novas práticas. Há que se destacar, ainda, que, segundo entendimento do STJ fixado em recurso repetitivo, na fixação da indenização por danos morais, é recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso (STJ - REsp 1374284/MG - Relator Ministro Luis Felipe Salomão - 2ª Seção - j. em 27/08/2014). Desse modo, levando em conta as circunstâncias do evento danoso, a extensão do dano, bem como as condições do contendor, tenho como justa a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que considero quantia proporcional e que não implica enriquecimento ilícito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fulcro nas razões fático-jurídicas expendidas, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autora para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes no ID 86367070 - Pág. 15-25, qual seja, o contrato de compra e venda de 01 (uma) casa residencial localizada na Rua Posseiros, 03, Casa 22, Distrito de Posseiros, Macau/RN, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); b) CONDENAR o réu Waldson Henrique Pereira Bezerra a RESTITUIR à autora a quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor este despendido pela parte autora a título de compra do imóvel, acrescida de correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1% ao mês, ambos desde o desembolso; c) DETERMINAR que, após o recebimento da quantia referida, a autora devolva ao demandado, no prazo de 10 (dez) dias, o imóvel objeto da lide; d) CONDENAR o demandado Waldson Henrique Pereira Bezerra ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença. Em razão do princípio da causalidade e considerando que a sucumbência da parte autora foi mínima, atribuo ao réu a responsabilidade integral pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. CASO INTERPOSTA APELAÇÃO por qualquer das partes e considerando que tal recurso não mais está sujeito a juízo de admissibilidade pelo Juízo de 1º grau (art. 1.010, § 3º, do CPC), sendo este de competência do Tribunal, intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). APRESENTADA APELAÇÃO ADESIVA junto às contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC). COM OU SEM CONTRARRAZÕES, encaminhem-se os autos eletrônicos para o E. TJRN. CASO NÃO HAJA RECURSO, transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macau/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2025, 00:00

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