Execução Fiscal 0802027-19.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.692,39

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:23

Publicado Intimação em 21/11/2024.

06/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

06/12/2024, 04:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802027-19.2020.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, ambos qualificados. Ao ID n. 136210335 a parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do falecimento do executado antes do ajuizamento da execução. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na hipótese em que o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É essa a hipótese dos presentes autos, o que foi reconhecido, inclusive, pela própria exequente, haja vista a impossibilidade do redirecionamento da execução fiscal aos sucessores. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. Ante a ausência de interesse recursal, claro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição de extinção

13/11/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802027-19.2020.8.20.5100 DESPACHO Considerando a comprovação do falecimento do executado, conforme certidão de óbito que segue anexada, renove-se a intimação da parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, cumpra com o determinado ao ID n. 119718482, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. Conclusos após. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 09:23

Publicado Intimação em 21/11/2024.

06/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

06/12/2024, 04:20

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802027-19.2020.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, ambos qualificados. Ao ID n. 136210335 a parte exequente pugnou pela extinção do feito em razão do falecimento do executado antes do ajuizamento da execução. É o breve relatório. Decido. O art. 485, IV, do Código de Processo Civil prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, na hipótese em que o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É essa a hipótese dos presentes autos, o que foi reconhecido, inclusive, pela própria exequente, haja vista a impossibilidade do redirecionamento da execução fiscal aos sucessores. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas, nem honorários sucumbenciais. Ante a ausência de interesse recursal, claro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição de extinção

13/11/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 05:56

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802027-19.2020.8.20.5100 DESPACHO Considerando a comprovação do falecimento do executado, conforme certidão de óbito que segue anexada, renove-se a intimação da parte exequente para que, em 30 (trinta) dias, cumpra com o determinado ao ID n. 119718482, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. Conclusos após. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:46

Conclusos para despacho

02/08/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:32

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802027-19.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: J. B. DA MOTA COMERCIO E SERVICOS - ME, JOAO BATISTA DA MOTA DECISÃO Em certidão de ID 109480168, restou noticiado pela Secretaria Judiciária o óbito do Sr. JOÃO BATISTA DA MOTA, parte executada na presente ação. É o que importa relatar. Decido. O C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

23/04/2024, 15:57

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

11/11/2023, 01:41

Publicado Intimação em 07/11/2023.

11/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802027-19.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: e outro ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 109480168. Assu, 31 de outubro de 2023 LEODECIO LUCIAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972) | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (10538) | ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:39

Juntada de diligência

24/10/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:45

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:06

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:56

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:50

Juntada de ofício

27/06/2023, 14:26

Juntada de ofício

27/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:55

Juntada de ofício

22/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de certidão

10/06/2023, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 07:21

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 11:40

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 11:31

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 11:25

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 16:01

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 08:17

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 19:01

Publicado Intimação em 06/02/2023.

17/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

17/03/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802027-19.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: J. B. DA MOTA COMERCIO E SERVICOS - ME DESPACHO Requer o autor a expedição de ofício as operadoras e telefonia, bem como a realização de pesquisa por meio do sistema INFOSEG E SISBAJUD para localizar o endereço do requer Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de certidão

23/11/2022, 09:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 09:12

Juntada de certidão

23/11/2022, 08:56

Juntada de certidão

17/10/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 24/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:45

Outras Decisões

26/10/2020, 16:00

Conclusos para despacho

24/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 20:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 15:11

Juntada de Petição de diligência

07/08/2020, 15:10

Expedição de Mandado.

04/08/2020, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 06:22

Conclusos para despacho

08/07/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 17:19

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 16:39

Despacho

•17/09/2024, 16:46

Decisão

•23/04/2024, 15:57

Despacho

•30/05/2023, 15:36

Despacho

•10/01/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 13:25

Decisão

•26/10/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 20:47

Despacho

•10/07/2020, 06:22