INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN
Reu
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Reu
Advogados / Representantes
WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE
OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor
WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE
OAB/RN 3514·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
28/04/2025, 17:27
Trânsito em julgado
28/04/2025, 17:27
Publicação
15/04/2025, 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 06:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
autora: CECILIA AMALIA DA CAMARA OLIVEIRA Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0815668-12.2022.8.20.5001 Parte
Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença. O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos. Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. Arquive-se os autos com baixa. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2025, 21:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/04/2025, 10:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/04/2025, 10:44
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/04/2025, 10:41
Documento (Certidão)
01/04/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:07
Documento (Certidão)
27/03/2025, 10:25
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 22:39
Recebimento
24/03/2025, 12:39
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 09:36
Decurso de Prazo
22/03/2025, 00:08
Decurso de Prazo
22/03/2025, 00:02
Expedida/certificada
16/12/2024, 15:49
Preparada para Envio
10/12/2024, 13:22
Decurso de Prazo
10/12/2024, 03:41
Decurso de Prazo
10/12/2024, 03:41
Decurso de Prazo
10/12/2024, 01:31
Decurso de Prazo
10/12/2024, 01:31
Decurso de Prazo
06/12/2024, 01:20
Expedida/certificada
14/11/2024, 10:29
Documento (Certidão)
14/11/2024, 08:32
Decurso de Prazo
09/11/2024, 01:25
Decurso de Prazo
09/11/2024, 01:25
Decurso de Prazo
01/11/2024, 01:34
Remessa (em diligência)
16/10/2024, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 07:50
Acolhimento em Parte
11/10/2024, 15:48
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 15:31
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 09:09
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 04:00
Decurso de Prazo
17/09/2024, 04:00
Decurso de Prazo
17/09/2024, 04:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2024, 13:53
Mero expediente
05/08/2024, 11:45
Conclusão (para despacho)
20/06/2024, 15:41
Recebimento
19/06/2024, 12:55
Documento (Certidão)
19/06/2024, 12:55
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:18
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 11:28
Expedida/certificada
20/05/2024, 11:12
Documento (Outros documentos)
15/05/2024, 15:28
Remessa (em diligência)
01/05/2024, 09:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 13:26
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 11:09
Decurso de Prazo
30/04/2024, 11:09
Decurso de Prazo
20/04/2024, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 10:49
Expedição de precatório/rpv
02/04/2024, 15:17
Conclusão (para despacho)
25/02/2024, 19:26
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2024, 13:23
Decurso de Prazo
01/02/2024, 13:23
Decurso de Prazo
01/02/2024, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
06/11/2023, 12:43
Evolução da Classe Processual
06/11/2023, 12:40
Reativação
06/11/2023, 12:40
Mero expediente
26/10/2023, 11:41
Conclusão (para decisão)
12/10/2023, 01:19
Definitivo
12/10/2023, 01:17
Arquivamento
09/10/2023, 16:53
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/10/2023, 15:12
Conclusão (para despacho)
07/10/2023, 12:21
Documento (Outros documentos)
06/10/2023, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815668-12.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 08-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 08 a 14/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 28 de junho de 2023.