Usucapião 0801039-30.2025.8.20.5162 - TJRN

Usucapião 0801039-30.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

27/03/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

22/02/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:03

Ato ordinatório

18/02/2026, 21:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 06:38

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 14:28

Publicação

17/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801039-30.2025.8.20.5162. AUTOR: ANTONIO AIAZZI REQUERIDO: MARIA INES DEMENECK PELLIZZARI EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 0801039-30.2025.8.20.5162, PROMOVIDA POR ANTONIO AIAZZI, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita a ação de USUCAPIÃO nº 0801039-30.2025.8.20.5162 em que são partes ANTONIO AIAZZI, como autor, e como ré, MARIA INES DEMENECK PELLIZZARI. O imóvel objeto dessa Usucapião encontra-se localizado na Praia de Caraúbas em Maxaranguape/RN e se encontra registrado no Registro de Imóveis e Hipotecas de Maxaranguape/RN, matrícula 1.365, constantes do Livro “2” de Registro Geral desta C.R.I. de Maxaranguape/RN, perfazendo uma área de 800,000 m². E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Extremoz, 22 de setembro de 2025. MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO PRAZO DE 20 DIAS AÇÃO: USUCAPIÃO (49)

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:34

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801039-30.2025.8.20.5162. AUTOR: ANTONIO AIAZZI REQUERIDO: MARIA INES DEMENECK PELLIZZARI EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 0801039-30.2025.8.20.5162, PROMOVIDA POR ANTONIO AIAZZI, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DOUTOR MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita a ação de USUCAPIÃO nº 0801039-30.2025.8.20.5162 em que são partes ANTONIO AIAZZI, como autor, e como ré, MARIA INES DEMENECK PELLIZZARI. O imóvel objeto dessa Usucapião encontra-se localizado na Praia de Caraúbas em Maxaranguape/RN e se encontra registrado no Registro de Imóveis e Hipotecas de Maxaranguape/RN, matrícula 1.365, constantes do Livro “2” de Registro Geral desta C.R.I. de Maxaranguape/RN, perfazendo uma área de 800,000 m². E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo, para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Extremoz, 22 de setembro de 2025. MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ/RN, CEP: 59575-000, fone: 3673-9462 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO PRAZO DE 20 DIAS AÇÃO: USUCAPIÃO (49)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801039-30.2025.8.20.5162. AUTOR: ANTONIO AIAZZI REU: MARIA INES DEMENECK PELLIZZARI DESPACHO Os elementos constantes dos autos não permitem concluir, de plano, pela impossibilidade de custeio das despesas processuais pela parte requerente do benefício da gratuidade de justiça, havendo indícios de que a parte autora tem condições de arcar com os custos do processo. Por oportuno, ressalto que a declaração de hipossuficiência estabelece mera presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada no caso concreto. De toda forma, antes de indeferir o pedido, convém facultar à parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (art. 99, § 2º, CPC). De fato, incumbe à parte agir com boa-fé (art. 5º do CPC) e cooperar na construção de um processo justo (art. 6º do CPC), trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça. Aliás, o Superior Tribunal de Justiça, tratando acerca do tema, firmou o seguinte posicionamento: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INDEFERIMENTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A afirmação de hipossuficiência, para o fim de obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, possui presunção legal juris tantum, podendo o magistrado, com amparo no art. 5º da Lei 1.050/1960, infirmar a miserabilidade a amparar a necessidade da concessão do benefício. (STJ - AgRg no AREsp: 601135 PR 2014/0271647-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 10/02/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/03/2015) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judicial, junte aos autos documentos que possibilitem aferir sua hipossuficiência financeira, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, especialmente: a) comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge/companheiro e/ou responsável financeiro dos últimos 3 (três) meses; b) cópia dos extratos de cartões de crédito dos últimos três meses; c) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, inclusive aplicações financeiras e poupança, e de eventual cônjuge e/ou responsável financeiro, dos últimos três meses; e) além de outros documentos que entender pertinentes. No mesmo prazo, a parte autora poderá, ainda, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Cumprida ou não a diligência no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

14/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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