Recurso Inominado Cível 0801339-49.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.985,46

Órgão julgador

Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Partes do Processo

FRANCISCO REGIS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/RN 9223·CPF·Representa: Autor

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCO REGIS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:08

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:08

Documentos

Acórdão

•22/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:24

Sentença

•05/09/2025, 12:26

Decisão

•06/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:12

Despacho

•02/07/2024, 15:04

Despacho

•27/04/2023, 18:22

Decisão

•31/03/2023, 09:38