Publicacao/Comunicacao
Citação
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Ex. Fiscal) PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS (Art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) Valor da dívida: R$ 19.987,02 O Doutor MÁRCIO SILVA MAIA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz, em substituição legal, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. CITA os executados S. B. DE ALMEIDA - ME CNPJ: 09.554.701/0001-47 e SEVERINO BATISTA DE ALMEIDA CPF: 750.854.614-87, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar o débito exequendo no valor de R$ 19.987,02 (dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais, dois centavos), acrescido de juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou oferecer bens à penhora, suficientes para assegurar o total do débito, no Processo de Execução Fiscal - Nº 0800762-29.2018.8.20.5107 - proposta pela FAZENDA ESTADUAL; respeitante a ICMS, constante no Registro da Dívida Ativa, Certidão Nº: 000006.260515-00, inscrita em 21 de Maio de 2015; sob pena de serem penhorados tantos quantos bastem para a satisfação total da dívida. Fica intimado o(a) devedor(a), bem assim seu cônjuge, se casado for, para opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, se assim desejar, em trinta dias, contados da penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(sn) penhorado(s). DADO E PASSADO neste Comarca de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, aos8 de abril de 2025. Eu, Edilson Ribeiro Gomes, Analista Judiciário, digitei, indo devidamente assinado pelo MM. Juiz competente. MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)