Execução de Título Extrajudicial 0836332-64.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0836332-64.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836332-64.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. De consulta ao Agravo de Instrumento n.º 0808440-46.2025.8.20.0000, verifico que há determinação de suspensão do feito, nos termos seguintes: Ao exame do apelo extremo, verifico que a matéria suscitada na peça recursal (Definir, à luz do art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil, se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital.) é objeto de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1338). Ante o exposto, em consonância com o art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do processo, até o julgamento definitivo da matéria, perante o STJ (Tema 1338). Ex positis, renovo a suspensão do feito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até que sobrevenha certidão de trânsito em julgado nos autos do recurso sobredito. P.I.C. NATAL/RN, 18 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 10:39

Documento (Certidão)

16/03/2026, 23:51

Documento (Certidão)

04/02/2026, 06:02

Publicação

28/10/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:39

Publicação

28/10/2025, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836332-64.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que foram opostos embargos de declaração em face do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808440-46.2025.8.20.0000, cuja decisão pode repercutir no presente feito, renove-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. P.I.C. NATAL/RN, 24 de outubro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836332-64.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que foram opostos embargos de declaração em face do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808440-46.2025.8.20.0000, cuja decisão pode repercutir no presente feito, renove-se a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. P.I.C. NATAL/RN, 24 de outubro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836332-64.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por WELLINGTON RUBENS DA CAMARA, em face de LARISSA HELENA TARGINO GURGEL. Efetuado o bloqueio de valores, a executada LARISSA HELENA TARGINO GURGEL pugna pela invalidação do ato de constrição, alegando, preliminarmente, nulidade da citação por edital, haja vista o não esgotamento dos meios de localização da executada. Argumenta não houve tentativa de citação em endereços localizados via INFOSEG/INFOJUD, o que compromete a regularidade do ato citatório e enseja sua nulidade. Assevera ainda a impenhorabilidade do numerário constrito, haja vista ser inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Pugna seja determinado, em todo caso, o cancelamento da indisponibilidade nas contas da Executada por se tratar de verba alimentar (art. 833, IV, do CPC) inferiores ao teto de 40 (quarenta) salários mínimos (art. 833, X, do CPC), constituindo-se reserva monetária destinada a assegurar o mínimo existencial – o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em até 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 854, § 4º do CPC. É o relatório. Decido. DA REGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL In casu, se verifica que as diligências empreendidas para citação da executada restaram infrutíferas, razão pela qual foi determinada a realização dos procedimentos para citação por edital. Sustenta a parte executada, a nulidade da citação empreendida nos autos, uma vez que não foram esgotadas as tentativas de citação, bem ainda que não houve tentativa de citação em endereços localizados via INFOSEG/INFOJUD, o que compromete a regularidade do ato citatório e enseja sua nulidade. Contudo, verifico que tal alegação não merece prosperar, uma vez que foram encaminhados expedientes de citação para fins de citação da executada, tendo este Juízo inclusive, determinada a realização de consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para fins de consecução do endereço da executada. Na forma do art. 256 do CPC/15, mostra-se possível a citação por edital quando desconhecido ou incerto o endereço do demandado. Esgotados todos os meios possíveis para a localização dos executados, deve ser determinada a citação por edital. Nesse sentido está o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. 2. É cabível a citação por edital depois de esgotadas as tentativas das outras modalidades de citação previstas no art. 8º da Lei n. 6.830/1980, quais sejam, a citação pelos correios e a citação por oficial de justiça (Súmula 414/STJ). 3. Tendo a Corte de origem assentado que não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal, entendimento contrário demandaria a incursão no contexto fático dos autos, impossível nesta Corte, ante o óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental impróvido.(AgRg no AREsp 598.839/SC, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/12/2014, DJe 10/12/2014) No caso dos autos, nota-se que o exequente forneceu diversos endereços do executado, porém, as diligências citatórias restaram infrutíferas. Realizadas consultas ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, igualmente restaram infrutíferas as diligências. Os sistemas citados interligam o Poder Judiciário a órgãos que possuem dados dos particulares, sendo consultados apenas em caso de necessidade ou de excepcionalidade – que é o caso do infojud, por deter informações de caráter sigiloso –, feita a consulta a estes sistemas e não logrado êxito na citação, não cabe ao Poder Judiciário consultar todos os órgãos da Administração Pública ou do Poder Público a fim de encontrar possível endereço do réu, há sim a necessidade que haja uma busca significável, empregando-se diligência possível. Se mesmo assim o réu não é encontrado, restam esgotados os meios de busca, restando claro que ele encontra-se em local incerto ou desconhecido, o que satisfaz a previsão legal para que seja feita a citação por edital. Convém salientar, ainda, que doutrina e jurisprudência contemporâneas vêm exigindo, para a declaração de nulidade de qualquer ato processual, a demonstração de prejuízo à parte, com base nos arts. 277 e 282 do CPC/15, que expressamente introduziram os princípios da instrumentalidade das formas e do pas de nullité sans grief (sem prejuízo não há nulidade). Destarte, justificada a citação por edital empreendida. DA TESE DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES TORNADOS INDISPONÍVEIS. Se o saldo bancário for alimentado por vencimentos, salários, pensões e demais verbas alimentares arroladas no art. 833, IV do CPC, sua impenhorabilidade prevalecerá, não podendo o bloqueio subsistir. No entanto, trata-se ônus do executado a comprovação da origem alimentar do saldo. A esse respeito, cumpre ressaltar que o STJ tem admitido interpretação extensiva da regra do artigo 833, inciso X, do estatuto processual, de modo que a impenhorabilidade prevista em lei alcança não apenas os valores depositados em caderneta de poupança, mas também quantias de até 40 (quarenta) salários mínimos depositadas em conta corrente ou guardadas em papel moeda, bem como em aplicações financeiras. A esse respeito, vejamos: “Processual civil. Embargos de Divergência em Recurso Especial. Penhora de salário. Alcance. Aplicação financeira. Limite de impenhorabilidade do valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. 1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que a remuneração protegida pela regra da impenhorabilidade é a última percebida - a do último mês vencido - e, mesmo assim, sem poder ultrapassar o teto constitucional referente à remuneração de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Após esse período, eventuais sobras perdem tal proteção. 2. É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda. 3. Admite-se, para alcançar o patamar de quarenta salários mínimos, que o valor incida em mais de uma aplicação financeira, desde que respeitado tal limite. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos.” (EREsp 1330567/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014). O artigo 833 da do CPC apresenta a listagem dos casos em que, via de regra, comportam situações de impenhorabilidade, as quais visam resguardar um patrimônio mínimo do devedor, assegurando-lhe dignidade. Contudo, a proteção da dignidade do devedor não pode servir como meio de se furtar ao adimplemento da obrigação e, por consequência, ferir a dignidade do credor. In casu, em que pese tenha a executada afirmado que o montante constrito é oriundo do exercício de atividade profissional, não logrou êxito em comprovar o alegado. O extrato bancário de ID 148951895 não é suficiente a demonstrar que os numerários recebidos ostentam a natureza defendida pela executada. Ressalto que referido bloqueio ocorrera em 13/02/2025 (ID 142789608), tendo somente após provocação deste Juízo pugnado a executada pelo seu desbloqueio, após o decurso de 02 (dois) meses, o que não corrobora tratar-se de verba impenhorável. A ratio da regra do art. 833, inciso X, do CPC tem como finalidade específica assegurar a subsistência do devedor e de sua família mesmo em processo de execução, sempre tendo em vista a preservação da dignidade da pessoa humana e, por consequência, do mínimo existencial do indivíduo. Na mesma esteira de entendimento, o Superior Tribunal de Justiça pondera que a apregoada impenhorabilidade tem como fundamento principal o sustento digno do devedor e da sua família, objetivando-se a preservação de valores com caráter de reserva financeira, em homenagem ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Por essa razão, o STJ adotou entendimento de que não somente os valores constantes das cadernetas de poupança que somem até 40 (quarenta) salários possuem natureza de impenhorabilidade, como também realizou interpretação extensiva da referida regra de impenhorabilidade para alcançar todas as formas de pequenas reservas de capital poupado, seja em aplicações financeiras ou mesmo em conta corrente, sempre sendo respeitado o limite legal do valor de 40 (quarenta) salários mínimos. Note-se, assim, que o que caracteriza se a conta em questão reveste-se ou não da regra da impenhorabilidade, tida no art. 833, inciso X, do CPC, não é a natureza da conta onde os valores se encontrem depositados (ou seja, se conta corrente, conta poupança, aplicação financeira ou dinheiro em papel moeda), mas sim se a respectiva conta possui finalidade precípua de servir como pequena reserva de capital, não se consubstanciando de movimentações rotineiras e atípicas constando débitos e transferências bancárias constantes. Nessa linha de pensar, em hipótese de desvirtuamento da finalidade da norma do art. 833, inciso X, do CPC, qual seja de preservação de valores com caráter de reserva financeira, seja em conta poupança, seja em conta corrente, a impenhorabilidade circunscrita no predito preceptivo normativo deverá ser mitigada. No caso em disceptação, não logrou êxito a executada em demonstrar a origem do montante constrito, tampouco trouxe aos autos extratos bancários anteriores que comprovassem a alegada destinação dos recursos percebíveis à sua subsistência. Ressalte-se, ainda, que o pedido de desbloqueio lastreado unicamente na alegação de não perpassar ao equivalente à 40 (quarenta) salários mínimos, no caso concreto, não merece subsistir, de sorte que a liberação dos valores sem que comprovada a indispensabilidade à subsistência da devedora tornaria inócua a execução, constituindo-se, por assim dizer, frontal malferimento ao princípio da prevalência do direito do credor à satisfação da dívida. Por todo o exposto, ante a situação processsualmente descortinada, não havendo a executada comprovado a impenhorabilidade do montante constrito, a manutenção do bloqueio é medida que se impõe. DA PARTE DISPOSITIVA Ante o exposto: a) Indefiro a tese defensiva de nulidade de citação. b) INDEFIRO o pedido da parte executada, no tocante a declaração de impenhorabilidade das contas informadas. c) Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. d) Promova-se a habilitação do patrono subscritor da petição retro, como patrono da parte executada. P.I.C. NATAL/RN, 22 de abril de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA contra EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). LARISSA HELENA TARGINO GURGEL, CPF: 049.221.184-11, para tomar ciência do Despacho proferido nos autos da ação acima identificada, conforme segue: DESPACHO Edital Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O(A) Doutor(a) ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER que tramita por este juízo a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo de nº 0836332-64.2022.8.20.5001, proposta por Vistos, etc. Efetivada a penhora online, intime-se a executada para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. Citada a executado por edital, proceda-se a intimação acerca do presente Despacho pelo mesmo meio. P.I.C. NATAL/RN, 14 de março de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) e, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou o(a) MM Juiz(íza) expedir o presente edital, por ele(a) assinado, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)/Plataforma Nacional de Editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, disponível no endereço eletrônico https://comunica.pje.jus.br/. EXPEDIDO em Natal/RN, aos 11/04/2025. Eu,(SILVANA CLAUDIA GADELHA JALES COSTA DE FREITAS), Analista Judiciário(a), o digitei e o conferi. NATAL/RN, 11 de abril de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0836332-64.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA contra EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL, sendo determinada a CITAÇÃO de LARISSA HELENA TARGINO GURGEL CPF: 049.221.184-11 -, para que: 1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 105.131,93 (cento e cinco mil, cento e trinta e um reais e noventa e três centavos, acrescido de custas e honorários advocatícios fixados em 5%(cinco por cento) do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10%(dez por cento) do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal. A parte executada poderá, querendo, opor embargos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, através de advogado legalmente constituído, independentemente de penhora de seus bens, ficando ADVERTIDA de que a oposição de embargos meramente protelatórios será considerada ato atentatório à dignidade da justiça. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá, reconhecendo o débito, efetuar depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) meses, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Fica advertida a parte citada que em caso de revelia será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. Eu, CYNTHIA RAMOS DO MONTE, Analista Judiciário, digitei e conferi. Natal, 1 de dezembro de 2023. Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito Processo: 0836332-64.2022.8.20.5001 Exequente: EXEQUENTE: WELLINGTON RUBENS DA CAMARA Executado: EXECUTADO: LARISSA HELENA TARGINO GURGEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 – Lagoa Nova – CEP. 59064-250 - Natal/RN EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20(vinte) dias O (A) Dr(a). Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes, Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Cível, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº 0836332-64.2022.8.20.5001, proposta por

07/12/2023, 00:00

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