Execução de Título Extrajudicial 0128734-51.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0128734-51.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/04/2026, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO EPP, MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO, IVANISE FERREIRA SALUSTINO DESPACHO Concedo ao exequente o prazo suplementar de 15 dias, a fim de que junte as certidões atualizadas dos imóveis por si indicados à penhora (ID. 137004092), posto que sua petição se resumiu a referenciar matrículas e município da situação do bens, lapso temporal dentro do qual deverá atualizar a dívida e coligir a certidão de óbito de MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO que, ao tempo do mandado de citação já se encontrava falecido, certidão da OJ no ID. 57778184 - Pág. 7, o que conduziria à nulidade de citação do de cujus por edital. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0128734-51.2011.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 21:50

Mero expediente

15/04/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:10

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 07:36

Publicação

15/02/2026, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO EPP, MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO, IVANISE FERREIRA SALUSTINO DECISÃO A petição do douto causídico do credor se encontra dissociada da realidade dos autos, a senhora Ivanise Ferreira Salustino foi citada pessoalmente, certidão do OJ no ID. 57778180 - Pág. 9, mandado juntado em 24/02/2012. Desse modo, não tem lugar nova citação da nominada executada, desta feita por edital. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0128734-51.2011.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 163393396. Intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, juntar as certidões atualizadas dos imóveis por si indicados à penhora (ID. 137004092), posto que sua petição se resumiu a referenciar matrículas e município da situação do bens, lapso temporal dentro do qual deverá atualizar a dívida e coligir a certidão de óbito de MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO que, ao tempo do mandado de citação já se encontrava falecido, certidão da OJ no ID. 57778184 - Pág. 7, o que conduziria a nulidade de citação do de cujus por edital. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 12:27

Outras Decisões

05/02/2026, 21:43

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:34

Publicação

27/08/2025, 03:58

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO EPP, MIGUEL IVAN FERREIRA SALUSTINO, IVANISE FERREIRA SALUSTINO DESPACHO Há possível nulidade de citação por edital de Miguel Ivan Ferreira Salustino e respectiva empresa, pois, quando do cumprimento do mandado de citação, foi certificado pela OJ de que o primeiro havia falecido, ID. 57778184 - Pág. 7. O imóvel oferecido ab initio à penhora, por iniciativa da devedora Ivanise, se encontrava registrado em nome daquele (devedor possivelmente falecido), adquirido no estado civil de solteiro, contudo, em vida, manifestara ele anuência à indicação do imóvel à penhora, ID. 57778180 - Pág. 2. O Dr. Cleto de Freitas Barreto já é falecido, ao tempo do protocolo da petição de nomeação de bem à penhora, ID. 57778180 - Pág. 1 não apresentou procuração a si supostamente outorgada por Ivanise Ferreira Salustino, devedora citada regularmente por OJ. A julgar pela idade avançada da devedora outrora citada é bem possível que se encontre falecida, pois teria cerca de 95 anos atualmente, sendo genitora do outro devedor pessoa natural. O credor não apresentou as certidões imobiliárias dos imóveis por si indicados à penhora, ID. 137004092 - Pág. 1. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0128734-51.2011.8.20.0001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto: 1) determino a intimação do credor para, em 15 dias, oferecer manifestação sobre os pontos acima suscitados, requerendo o que entender pertinente, lapso temporal dentro do qual deverá apresentar atualização da dívida e acostar as certidões imobiliárias dos imóveis constantes na petição de ID. 137004092 - Pág. 1; 2) expeça-se mandado de constatação direcionado ao último endereço conhecido da Sra. Ivanise Ferreira Salustino, qual seja, Rua Xavier da Silveira, 1190, Nova Descoberta, informado no processo de nº 0809123-23.2022.8.20.5001, com procuração subscrita por ela em 2019, a fim de OJ encarregado de seu cumprimento verifique se ela se encontra viva e, em confirmado tal fato, deverá intimá-la para, em 15 dias, regularizar sua representação em juízo, sob as penas da lei. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0128734-51.2011.8.20.0001. Executado: Miguel Ivan Ferreira Salustino EPP e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente Banco do Brasil S/A Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Miguel Ivan Ferreira Salustino EPP e outros (2). O Código de Processo Civil, em seu art. 43, estabelece que a competência é determinada no momento da distribuição ou registro da petição inicial, salvo alterações de competência absoluta ou supressão de órgão judiciário, hipóteses em que a redistribuição dos feitos é medida obrigatória. A Lei Complementar Estadual n.º 643/2018, ao regular a organização judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, fixou competência material exclusiva e absoluta das 21ª a 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal para processar e julgar execuções de títulos extrajudiciais e embargos. Essa norma prevalece sobre a Resolução n.º 63/2013, que foi tacitamente revogada no ponto que disciplinava a matéria. A jurisprudência consolidada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte ratifica que a competência absoluta introduzida pela LCE n.º 643/2018 é de aplicação imediata, inclusive para processos ajuizados antes de sua vigência, afastando qualquer possibilidade de prorrogação de competência. Destaco, a título de reforço, os julgados que ilustram o entendimento da Corte sobre a matéria, como o Conflito de Competência Cível n.º 0803401-39.2023.8.20.0000, relatado pelo Desembargador João Rebouças, julgado pelo Tribunal Pleno em 04/08/2023 e publicado na mesma data, e o Conflito de Competência Cível n.º 0803451-65.2023.8.20.0000, relatado pelo Desembargador Vivaldo Pinheiro, julgado em 25/08/2023 e publicado na mesma data. Cito, ainda, o Conflito de Competência Cível n.º 0803932-28.2023.8.20.0000, de relatoria da Desembargadora Lourdes de Azevedo, julgado em 04/08/2023 e publicado em 08/08/2023, e o Conflito de Competência Cível n.º 0809056-89.2023.8.20.0000, relatado pelo Desembargador Virgílio Macêdo Junior, julgado em 11/12/2023 e publicado em 12/12/2023. Em todos esses casos, o TJRN reafirmou que a competência é absoluta, como no caso das execuções de títulos extrajudiciais, impondo-se a redistribuição imediata para as varas competentes, mesmo nos casos de processos distribuídos antes da vigência da LCE n.º 643/2018. Diante disso, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda e, por conseguinte, determino a imediata redistribuição dos autos a uma das 21ª a 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal, por sorteio. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0128734-51.2011.8.20.0001. Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: Miguel Ivan Ferreira Salustino EPP e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, atualizar o valor do débito exequendo. Apresentado o valor atualizado, PROCEDA-SE com o bloqueio online, via SISBAJUD, de dinheiro existente em conta bancária, de titularidade dos executados, no território brasileiro, até perfazer o valor total da presente execução (R$ 37.712,26). Efetuado o bloqueio, intime-se o executado, para, querendo, comprovar se as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 854, §3º, do CPC). Sendo infrutífera a penhora online, DEFIRO a pesquisa, via RENAJUD, acerca da existência de veículos automotores de propriedade do executado e, em caso de positivo, determino o impedimento de alienação e a lavratura do termo de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado, o qual deverá ser intimado da penhora na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição será menos onerosa (art. 847, §1º, do CPC). Caso sejam localizados veículos e sobre eles existam prévia penhora ou outros impedimentos, intime-se o exequente, por seu advogado, para que diga se há interesse na penhora, devendo fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/06/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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