Execução Fiscal 0803074-53.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.902,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR HUDSON MELO DE MACEDO

OAB/RN 4784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARCUS VALERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PRISCILA BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

PRISMARK ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/03/2026

09/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PRISMARK ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 15:49

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição de extinção

25/12/2025, 07:04

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado em 17/03/2026

09/04/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de PRISMARK ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 10:12

Decisão

•19/11/2025, 15:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 15:49

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:46

Juntada de certidão

19/01/2026, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 10:12

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de petição de extinção

25/12/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:17

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:16

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:09

Juntada de certidão

09/12/2025, 12:06

Outras Decisões

19/11/2025, 15:22

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:05

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:15

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

07/07/2025, 13:38

Outras Decisões

23/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de procuração

07/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:21

Juntada de diligência

29/12/2024, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 15:18

Juntada de diligência

29/12/2024, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:16

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:47

Juntada de outros documentos

05/02/2024, 18:29

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:30

Decorrido prazo de PRISMARK ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 14:42

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

26/04/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a todos quantos o presente edital

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 21:07

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:51

Juntada de certidão

30/01/2023, 10:38

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 16:13

Juntada de certidão

08/10/2022, 18:44

Juntada de certidão

27/07/2022, 21:03

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:50

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2021, 18:33

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 22:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:07

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:32

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 11:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2020, 19:22

Conclusos para decisão

16/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:26

Juntada de Petição de carta

12/09/2020, 20:33

Juntada de certidão

19/08/2020, 14:48

Juntada de certidão

11/08/2020, 15:21

Juntada de certidão

11/08/2020, 15:19

Juntada de certidão

11/08/2020, 15:10

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de MARCUS VALERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:40

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2020, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2020, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 21:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 21:18

Outras Decisões

23/04/2020, 09:24

Outras Decisões

20/03/2020, 23:16

Conclusos para despacho

20/03/2020, 01:24

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 01:23

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:15

Decisão

•23/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:21

Despacho

•26/09/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:06

Decisão

•22/09/2020, 19:22

Decisão

•23/04/2020, 09:24