Execução de Título Extrajudicial 0819383-82.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819383-82.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/04/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819383-82.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL AREIAS DO PLANALTO I EXECUTADO: HUGUINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, venham os autos conclusos para decisão dos embargos à execução. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 13:14

Mero expediente

06/04/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 09:42

Decurso de Prazo

19/03/2026, 09:42

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:28

Publicação

12/03/2026, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 23:13

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819383-82.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL AREIAS DO PLANALTO I EXECUTADO: HUGUINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Intime-se a parte ré para em 05 dias se manifestar acerca da petição juntada ao ID 177102664. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:29

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0819383-82.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: RESIDENCIAL AREIAS DO PLANALTO I EXECUTADO: HUGUINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico em razão do meu ofício que em cumprimento à ordem judicial emanada da MM Juíza de Direito desta Vara, consultei o sistema RENAJUD nesta data e constatei que existem três veículos cadastrado em nome de HUGUINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 064.921.984-84, o qual já se encontra com outras ordens judiciais de impedimento de venda, motivo pelo qual não procedi a penhora. Certifico ainda que consultei o sistema INFOJUD e encontrei informação acerca da Declaração de Imposto de Renda referente a demandada HUGUINEIDE DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 064.921.984-84, estando armazenado em pasta própria deste gabinete, uma vez não ser possível colocar tais informações no PJE, em respeito aos termos do artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN), visto que os dados fiscais obtidos pelo Infojud estão protegidos por sigilo, de modo que seu uso deve observar as restrições impostas pela legislação. Ademais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reforça a necessidade de tratamento reservado de informações pessoais e fiscais, visando à proteção da privacidade das partes envolvidas. Face ao exposto, intimo a parte autora para se manifestar acerca das informações do RENAJUD e INFOJUD no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo. O referido é verdade e dou fé. NATAL, 16 de outubro de 2025. LAURA CRISTIANE TAVARES SILVA LUZ Analista judiciário(a) Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected]

17/10/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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