Execução de Título Extrajudicial 0815139-95.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 63.254,14

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/04/2026, 14:26

Desentranhado o documento

16/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.

06/12/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/12/2024, 22:56

Publicado Intimação em 15/08/2024.

06/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

06/12/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 08:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: MARINA MELLO COSTA, MARINA DE PARAGUASSU MACEDO BEZERRA, EMILIA MELLO COSTA, BEZERRA & COSTA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0815139-95.2019.8.20.5001 Vistos etc. Defiro o pedido de Id. 126189718, razão pela qual determino à Secretaria que proceda à retirada das restrições estabelecidas no processo e à liberação, em favor da parte executada, de eventuais valores ainda constritos em conta judicial. Nesse sentido, constatada a existência de quantia em conta judicial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os seus dados bancários para a expedição de alvará judicial, preferencialmente sob a forma eletrônica, através do SISCONDJ, para transferência do valor constrito, o que desde já autorizo. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de Id. 125811029 e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(160)

Juntada de certidão

16/04/2026, 14:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/04/2026, 14:26

Desentranhado o documento

16/04/2026, 14:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.

06/12/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/12/2024, 22:56

Publicado Intimação em 15/08/2024.

06/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

06/12/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 01/10/2024

02/10/2024, 08:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:22

Decorrido prazo de ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: MARINA MELLO COSTA, MARINA DE PARAGUASSU MACEDO BEZERRA, EMILIA MELLO COSTA, BEZERRA & COSTA LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0815139-95.2019.8.20.5001 Vistos etc. Defiro o pedido de Id. 126189718, razão pela qual determino à Secretaria que proceda à retirada das restrições estabelecidas no processo e à liberação, em favor da parte executada, de eventuais valores ainda constritos em conta judicial. Nesse sentido, constatada a existência de quantia em conta judicial, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os seus dados bancários para a expedição de alvará judicial, preferencialmente sob a forma eletrônica, através do SISCONDJ, para transferência do valor constrito, o que desde já autorizo. Por fim, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença de Id. 125811029 e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:08

Conclusos para decisão

29/08/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A EXECUTADO: MARINA MELLO COSTA, MARINA DE PARAGUASSU MACEDO BEZERRA, EMILIA MELLO COSTA, BEZERRA & COSTA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0815139-95.2019.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/ A em desfavor de BEZERRA & COSTA LTDA - ME. A parte exequente peticionou informando a quitação do débito discutido nos presentes autos e requerendo a extinção do presente feito, conforme o Id. 123861161. É o relatório. Decido. Diante da informação da quitação espontânea do débito, o litígio foi resolvido de forma pacífica, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Posto isso, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Sem custas, em conformidade com o art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:15

Juntada de certidão

17/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/04/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:44

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:57

Outras Decisões

23/04/2024, 15:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/04/2024, 11:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/04/2024, 11:43

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

15/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:08

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 06:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/12/2023, 20:42

Conclusos para despacho

06/12/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição incidental

27/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:45

Decorrido prazo de BEZERRA & COSTA LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARINA MELLO COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de EMILIA MELLO COSTA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:00

Decorrido prazo de MARINA DE PARAGUASSU MACEDO BEZERRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:55

Publicado Citação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0815139-95.2019.8.20.5001. Autor: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Réu: EXECUTADO: BEZERRA & COSTA LTDA - ME, EMILIA MELLO COSTA Valor do débito: R$ 63.254,14. CITANDA: EMILIA MELLO COSTA CPF: 007.755.984-37, MARINA MELLO COSTA CPF: 00 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de vinte (30) dias Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARINA MELLO COSTA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de MARINA DE PARAGUASSU MACEDO BEZERRA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:29

Decorrido prazo de EMILIA MELLO COSTA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 05:23

Publicado Citação em 24/08/2022.

24/08/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de diligência

17/06/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 15:47

Outras Decisões

16/05/2022, 12:26

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:17

Juntada de certidão

23/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:47

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:58

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:46

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 09:40

Outras Decisões

28/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2021, 14:58

Conclusos para despacho

06/09/2021, 10:27

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 04:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

30/04/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2021, 11:52

Juntada de Petição de diligência

21/02/2021, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 13:30

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 13:30

Juntada de certidão

04/12/2020, 13:01

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:58

Expedição de Mandado.

28/11/2020, 13:12

Expedição de Mandado.

28/11/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:30

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:15

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:14

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:14

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:14

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 18/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 17:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 01:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

20/04/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

12/04/2020, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2020, 10:33

Juntada de Petição de diligência

08/02/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 14:42

Conclusos para despacho

06/06/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

18/04/2019, 08:02

Documentos

Certidão

•16/04/2026, 14:30

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 14:30

Despacho

•05/09/2024, 11:08

Sentença

•12/07/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 10:17

Decisão

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Despacho

•20/02/2024, 11:55

Decisão

•23/12/2023, 06:57

Decisão

•22/12/2023, 20:42

Despacho

•01/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:45

Despacho

•17/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:28

Decisão

•16/05/2022, 12:26

Todos os documentos(20)

Certidão

•16/04/2026, 14:30

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 14:30

Despacho

•05/09/2024, 11:08

Sentença

•12/07/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 10:17

Decisão

•23/04/2024, 15:41

Despacho

•18/04/2024, 10:01

Despacho

•20/02/2024, 11:55

Decisão

•23/12/2023, 06:57

Decisão

•22/12/2023, 20:42

Despacho

•01/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:45

Despacho

•17/04/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:28

Decisão

•16/05/2022, 12:26

Decisão

•28/09/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:20

Despacho

•31/07/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:18

Despacho

•12/06/2019, 14:42