Execução de Título Extrajudicial 0820386-23.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0820386-23.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:51

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:07

Publicação

24/02/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: TAVORA COMERCIAL LTDA DESPACHO A parte exequente foi intimada, através do seu advogado, para cumprir a determinação de id. 163404879. Contudo, permaneceu silente, conforme Id. 174199045. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0820386-23.2020.8.20.5001 intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 07:17

Mero expediente

20/02/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 16:19

Decurso de Prazo

12/01/2026, 16:19

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:08

Publicação

15/09/2025, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: TAVORA COMERCIAL LTDA DESPACHO Na petição de Id 156773705, a parte exequente informa que a empresa executada foi extinta por liquidação voluntária, razão pela qual pugna pela pesquisa de endereços dos sócios, através do SISBAJUD, a fim de citá-los. É o breve relatório. Decido. Embora sustente que a empresa executada foi extinta por liquidação voluntária, a exequente nada colacionou aos autos a fim de comprovar a sua alegação. Ademais, verifico que no Id 89855069 foi juntado o comprovante de inscrição da executada, no qual consta que ela se encontra inapta, por omissão de declarações. Desse modo, deixo por ora de me manifestar acerca do pedido formulado pelo credor e determino que se proceda à sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dia, colacione aos autos documento que comprove a atual situação cadastral da empresa devedora, a fim de subsidiar a apreciação de seu pleito. Após, cumprida ou não a diligência, voltem-me conclusos para decisão. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0820386-23.2020.8.20.5001

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 08:58

Mero expediente

09/09/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SUPLEY LABORATÓRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA EXECUTADO: TAVORA COMERCIAL LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0820386-23.2020.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 137503410, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade da executada, tendo em vista que citada (Id 126386486). É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada TAVORA COMERCIAL LTDA até o valor de R$ 11.687,05 (onze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinco centavos), através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

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