Procedimento Comum Cível 0829556-58.2016.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0829556-58.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:01

Publicação

26/06/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP e outros (3) CITANDO(S): LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR, CPF: 083.470.148-09, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término da fluência do prazo de publicação do presente edital, que é de 20 (vinte) dias,. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada defesa, será nomeado curador especial do(s) citando(s). (art. 257, IV do CPC). OBSERVAÇÃO: Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 10Mb (dez megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da Decisão/Despacho judicial que determinou a citação (artigo 256, II, c/c artigo 257, I, ambos do CPC), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através do QR CODE ABAIXO, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Do que para constar expediu-se o presente edital o qual será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na Plataforma de Editais do CNJ, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na rede mundial de computadores. Eu, Katia Maria da ASilva Barbosa de farias, Analista Judiciário, digitei o presente edital, que será assinado eletronicamente. Natal/RN, 1 de junho de 2026 VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto,315 - 6º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-250 Contatos: WhatsApp: (84) 3673-8441 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS Processo N.º 0829556-58.2016.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 09:53

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 13:32

Publicação

08/06/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 14:15

Publicação

03/06/2026, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A REQUERIDO: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP, M.R.G COMERCIO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PETRARKA GIBOSKY SOUZA, LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Intima-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, em cumprimento à determinação legal, junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da taxa de recolhimento referente à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado por meio do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), no Sistema E-Guia, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://eguia.tjrn.jus.br/. (Judicial > Emitir Ordem de Pagamento Judicial > Tabela VII - Atos Diversos - 1100420 - Edital por página (papel A4) recolher antes da publicação. Valor do Serviço R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) Após a juntada aos autos do referido comprovante de recolhimento, será realizada a publicação do edital pela Secretaria Judiciária, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), com a devida certidão de publicação nos expedientes internos, nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil. Obs.: (manual) https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/manuais-e-videos-tutoriais-sobre-emissao-de-guias/ Natal, 2 de junho de 2026. KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo n.º 0829556-58.2016.8.20.5001

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 12:46

Ato ordinatório

02/06/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0829556-58.2016.8.20.5001 Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Demandante: Alesat Combustíveis S/A Demandado: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP e outros (3) DECISÃO De início, proceda a secretaria com a retificação da classe processual para “Procedimento Comum Cível”, visto que a hipótese dos autos não se trata de “OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA”. Ato contínuo, defiro o pedido de citação por edital de LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR (CPF: 083.470.148-09). Nestes termos, determino que a Secretaria providencie a publicação do edital na rede mundial de computadores (DJEN), no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, devendo a parte autora recolher as custas processuais para publicação do edital, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência supracitada, permaneçam os autos em Secretaria aguardando decurso de prazo, obedecendo-se ao disposto no art. 257, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, configurando-se a revelia da parte citada, em face do disposto no art. 257, IV, do Código de Processo Civil c/c Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, XVI, intime-se a Defensoria Pública do Estado, pessoalmente, para se pronunciar na condição de curador especial da parte ré. Considerando que os demais demandados já foram citados (Ids. 178625119 e 178626001), proceda a secretaria com a certificação do decurso do prazo para apresentação de contestação nos autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2026, 00:00

Documentos

Citação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0829556-58.2016.8.20.5001 Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Demandante: Alesat Combustíveis S/A Demandado: POSTO DA 13 DE RIBEIRAO PRETO LTDA - EPP e outros (3) DECISÃO De início, proceda a secretaria com a retificação da classe processual para “Procedimento Comum Cível”, visto que a hipótese dos autos não se trata de “OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA”. Ato contínuo, defiro o pedido de citação por edital de LAERTE MIGLIORANCA JUNIOR (CPF: 083.470.148-09). Nestes termos, determino que a Secretaria providencie a publicação do edital na rede mundial de computadores (DJEN), no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, devendo a parte autora recolher as custas processuais para publicação do edital, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a diligência supracitada, permaneçam os autos em Secretaria aguardando decurso de prazo, obedecendo-se ao disposto no art. 257, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, configurando-se a revelia da parte citada, em face do disposto no art. 257, IV, do Código de Processo Civil c/c Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, XVI, intime-se a Defensoria Pública do Estado, pessoalmente, para se pronunciar na condição de curador especial da parte ré. Considerando que os demais demandados já foram citados (Ids. 178625119 e 178626001), proceda a secretaria com a certificação do decurso do prazo para apresentação de contestação nos autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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