Execução Fiscal 0001853-52.2004.8.20.0105 - TJRN

Execução Fiscal 0001853-52.2004.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CARMO GINUINO DE LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0001853-52.2004.8.20.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal que tramita desde 18/11/2004. Assim, entendo ser cabível a análise da ocorrência da prescrição intercorrente. À luz da tese fixada no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.340.553/RS), requerimentos de diligências infrutíferas não suspendem nem interrompem o fluxo do prazo prescricional. Diante do exposto, considerando o art. 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, arguindo, no caso da parte exequente, eventuais causas suspensivas ou interruptivas. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Macau/RN, data e assinatura digitais. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

03/06/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0001853-52.2004.8.20.0105 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que decorreu o prazo de 60 dias de suspensão. Intimo as partes para se manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem por direito. MACAU/RN, 15 de abril de 2026 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 14:38

Convenção das Partes

05/08/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

12/07/2025, 21:14

Decurso de Prazo

12/07/2025, 21:13

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:40

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAU 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato/whatssap (84) 3673-9540 - Email: [email protected] Processo nº 0001853-52.2004.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Pólo Passivo: CARMO GINUINO DE LIMA ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Procedo à intimação da(s) parte(s) REQUERENTE, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição id 147283144. Macau-RN, 11 de abril de 2025 RAIMARY DE SOUZA FREIRE Analista Judiciária / Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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