Cumprimento de sentença 0800678-30.2020.8.20.5116 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800678-30.2020.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/03/2026, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:34

Publicação

09/03/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800678-30.2020.8.20.5116. REQUERENTE: JOAO MARIA PADILHA DE BRITO Polo Passivo: REQUERIDO: MARGARETE VENANCIO SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Polo Ativo: Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação do mesmo, renunciando ao prazo recursal (id n° 172808192). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários por cada parte. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito em substituição legal

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800678-30.2020.8.20.5116. REQUERENTE: JOAO MARIA PADILHA DE BRITO Polo Passivo: REQUERIDO: MARGARETE VENANCIO SENTENÇA I. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Contato: (84) 36739642 - Email: [email protected] Polo Ativo: Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe. No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a homologação do mesmo, renunciando ao prazo recursal (id n° 172808192). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Com efeito, é a hipótese dos autos. III. DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários por cada parte. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito em substituição legal

06/03/2026, 00:00

Definitivo

05/03/2026, 16:11

Trânsito em julgado

05/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 16:10

Homologação de Transação

11/02/2026, 20:58

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:03

Publicação

07/08/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

Publicação

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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