Procedimento Comum Cível 0801583-07.2025.8.20.5004 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801583-07.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 05:54

Documento (Certidão)

16/05/2025, 05:54

Trânsito em julgado

15/05/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:45

Publicação

22/04/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801583-07.2025.8.20.5004. AUTOR: PLIM SERVICOS LTDA REU: THAISE FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária movida por Plim Serviços LTDA em desfavor de Thaíse Ferreira de Araújo Nóbrega Em ID n.º 148657416, a parte autora informou não possuir mais interesse no prosseguimento do feito, tendo vista a existência de outra ação onde já se discute os fatos narrados nestes autos. É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID n.º 148657416). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação deste. Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito. Custas a serem suportadas pelo autor, a qual suspendo, desde já, a cobrança, em face da concessão da justiça gratuita (artigo 98 do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Natal/RN, 14/04/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/04/2025, 00:00

Publicação

15/04/2025, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:37

Desistência

14/04/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:24

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 08:08

Documento (Certidão)

14/04/2025, 08:08

Retificação de Classe Processual

14/04/2025, 08:06

Documentos

Intimação

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: PLIM SERVICOS LTDA Parte ré: THAISE FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0801583-07.2025.8.20.5004 Parte Trata-se de ação na qual a autora aduz, em síntese, ser locatária de imóvel de propriedade da demandada, cujo instrumento contratual não foi devidamente assinado pelas partes, embora afirma ter havido concordância da ré aos termos pactuados. Segue relatando que, embora o prazo fixado no contrato fosse de sessenta meses, foi surpreendida com notificação extrajudicial para desocupar o imóvel. Por fim, relata que enquanto esteve utilizando o imóvel realizou reformas necessárias, que geraram custos (R$ 15.927,80). Pediu provimento liminar para que a ré se abstenha de exigir a devolução do imóvel até o trânsito em julgado da ação. Analisando detidamente os fatos apresentados, verifica-se a existência de ação de despejo movida pelos proprietários (Processo nº 0812433-32.2025.8.20.5001) em trâmite perante a 18ª Vara Cível desta Comarca, na qual foi deferido o pedido liminar para expedição de mandado de despejo. O Código de Processo Civil, em seu art. 55, dispõe que reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Outrossim, havendo risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, mister se faz a reunião para julgamento conjunto. Em que pese o fato de que o presente feito tenha sido ajuizado anteriormente, ambos discutem a mesma relação jurídica locatícia, pela amplitude do procedimento da ação de despejo, entendo pela competência do juízo da 18ª Vara Cível para julgamento dos dois processos. Diante do exposto, remetam-se os autos para a 18ª Vara Cível da Comarca de Natal. Intime-se a parte autora e, após, cumpra-se. Natal, 10 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 1.419/2006) GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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