Cumprimento de sentença 0801760-66.2024.8.20.5113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801760-66.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:57

Documento (Certidão)

07/04/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:37

Documento (Certidão)

26/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 03:09

Decurso de Prazo

10/02/2026, 03:09

Publicação

24/10/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801760-66.2024.8.20.5113. REQUERENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de embargos à execução (Id n° 145483731) opostos pelo executado. Na referida peça, o banco sustenta a ocorrência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, afirmando que os valores pleiteados não guardam correspondência com os limites fixados no título judicial. Por esta razão, requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos, o reconhecimento do excesso de execução e a extinção do cumprimento de sentença, sustentando a satisfação integral da obrigação. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, nos termos do §6º, do artigo 525, do CPC, CONCEDO o efeito suspensivo requerido liminarmente, procedendo-se com a interrupção dos atos expropriatórios e a manutenção de eventuais valores depositados na conta judicial, até que haja o trânsito em julgado da sentença que decidir os presentes embargos, uma vez que restou, sumariamente, demonstrado, que a execução poderá incorrer em excesso. Quanto ao extrato da conta corrente, observa-se que, apesar de ter sido intimado a juntá-lo aos autos (Id n° 149144573), o executado quedou-se inerte. Diante disso, intime-se novamente a parte para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, faz-se-á necessário proporcionar o contraditório aos embargos manejados. Por esta razão, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. Por fim, determino à Secretaria Judiciária que certifique a existência de valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos. Somente após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 05:28

Decurso de Prazo

22/10/2025, 05:27

Publicação

22/09/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801760-66.2024.8.20.5113. REQUERENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de embargos à execução (Id n° 145483731) opostos pelo executado. Na referida peça, o banco sustenta a ocorrência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, afirmando que os valores pleiteados não guardam correspondência com os limites fixados no título judicial. Por esta razão, requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos, o reconhecimento do excesso de execução e a extinção do cumprimento de sentença, sustentando a satisfação integral da obrigação. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, nos termos do §6º, do artigo 525, do CPC, CONCEDO o efeito suspensivo requerido liminarmente, procedendo-se com a interrupção dos atos expropriatórios e a manutenção de eventuais valores depositados na conta judicial, até que haja o trânsito em julgado da sentença que decidir os presentes embargos, uma vez que restou, sumariamente, demonstrado, que a execução poderá incorrer em excesso. Quanto ao extrato da conta corrente, observa-se que, apesar de ter sido intimado a juntá-lo aos autos (Id n° 149144573), o executado quedou-se inerte. Diante disso, intime-se novamente a parte para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, faz-se-á necessário proporcionar o contraditório aos embargos manejados. Por esta razão, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. Por fim, determino à Secretaria Judiciária que certifique a existência de valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos. Somente após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801760-66.2024.8.20.5113. REQUERENTE: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de embargos à execução (Id n° 145483731) opostos pelo executado. Na referida peça, o banco sustenta a ocorrência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte exequente, afirmando que os valores pleiteados não guardam correspondência com os limites fixados no título judicial. Por esta razão, requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos, o reconhecimento do excesso de execução e a extinção do cumprimento de sentença, sustentando a satisfação integral da obrigação. É o relatório. Decido. Em primeiro lugar, nos termos do §6º, do artigo 525, do CPC, CONCEDO o efeito suspensivo requerido liminarmente, procedendo-se com a interrupção dos atos expropriatórios e a manutenção de eventuais valores depositados na conta judicial, até que haja o trânsito em julgado da sentença que decidir os presentes embargos, uma vez que restou, sumariamente, demonstrado, que a execução poderá incorrer em excesso. Quanto ao extrato da conta corrente, observa-se que, apesar de ter sido intimado a juntá-lo aos autos (Id n° 149144573), o executado quedou-se inerte. Diante disso, intime-se novamente a parte para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, faz-se-á necessário proporcionar o contraditório aos embargos manejados. Por esta razão, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. Por fim, determino à Secretaria Judiciária que certifique a existência de valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos. Somente após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/10/2025, 00:00

19/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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