Execução de Título Extrajudicial 0805243-67.2020.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805243-67.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 15:38

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

27/03/2026, 13:31

Documento (Certidão)

16/01/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:19

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:05

Documento (Certidão)

19/09/2025, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:37

Publicação

20/08/2025, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: GELICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO - RN17551, REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO - RN17353 Parte Ré: EXECUTADO: J R DO REGO TERCEIRO - ME e outros Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 18 de agosto de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805243-67.2020.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 08:28

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 08:28

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805243-67.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: GELICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO, REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO Demandado: J R DO REGO TERCEIRO - ME DECISÃO Por meio da última petição, o exequente postulou a adoção das seguintes medidas: "a) A inclusão do único sócio da empresa no polo passivo da demanda, Sr. JUSTO REGIS DO REGO TERCEIRO (CPF nº 062.106.664-85), com endereço na Rua João Almino de Souza, 10, Sala 01, Aeroporto, Mosoró RN, CEP: 59.604-2054; b) A constrição patrimonial em face do sócio titular da executada, por meio de bloqueio eletrônico nas contas bancárias de sua titularidade, via SISBAJUD e, caso necessário, mediante pesquisa de veículos registrados em seu nome, via RENAJUD, estando, desde já, autorizada a notação de restrição e circulação; c) bloqueio da CNH do executado, JUSTO REGIS DO REGO TERCEIRO; d) Penhora por oficial de justiça bens móveis a fins de saudação integral do débito, no endereço de funcionamento da empresa ré, situada na Rua João Almino de Souza, 10, Sala 01, Aeroporto, Mossoró RN, CEP: 59.604-2054". Isto posto: 1) Inclua-se no polo passivo, como EXECUTADA, o empresário individual JUSTO REGIS DO REGO TERCEIRO (CPF nº 062.106.664-85), já que, por se tratar de microempresa, as personalidades de ambas se confundem; 2) DEFIRO o pedido de tentativa de penhora eletrônica através do SISBAJUD, em nome do empresário individual JUSTO REGIS DO REGO TERCEIRO (CPF nº 062.106.664-85), e a consulta com inserção de restrição veicular total pelo RENAJUD; 3) INDEFIRO o pedido de retenção da CNH por extravasar a sua esfera patrimonial e atingi-lo em sua liberdade de locomoção, tolhendo-lhe o direito legal de dirigir e de ir e vir, concedido pelo Estado, à vista do preenchimento de pressupostos específicos e que em nada se relacionam com o rito da execução processual; 4) Restando infrutíferas as tentativas de bloqueio pelo Sisbajud e restrição veicular pelo Renajud, EXPEÇA-SE o pertinente mandado de penhora e avaliação para o endereço indicado ao ID 97069263, com a finalidade de penhorar bens móveis de propriedade das executadas. 5) Restando infrutíferas as diligências, intime-se o exequente, através do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805243-67.2020.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: GELICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CASTRO, REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO Demandado: J R DO REGO TERCEIRO - ME DESPACHO Defiro o pedido de inclusão dos dados da parte executada do Serasajud. Utilize-se o sistema SISBAJUD, a fim de dar início ao procedimento de penhora "on line" sobre eventuais aplicativos financeiros em nome da parte executada até a satisfação integral do débito. Na hipótese de ter havido bloqueio de valores irrisórios, proceder com o seu desbloqueio, prosseguindo-se com a tentativa de localização de patrimônio penhorável pelo RENAJUD. Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se o executado, através do seu advogado ou, através de carta postal, caso não possua, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, forte no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Na hipótese de não ter havido êxito na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema SISBAJUD, ou sendo bloqueada quantia inferior ao objeto da execução, envidar tentativa de restrição de veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. Em sendo confirmada a existência de veículo registrado em nome da parte executada, sem restrições anteriores, proceder com a restrição total (de circulação e transferência) pelo RENAJUD, hipótese em que deverão os autos ser remetidos à secretaria, especificamente para a pasta de "Expedir Mandados", com fincas a ser expedido o pertinente mandado de penhora e avaliação, com a subsequente remoção do veículo aos cuidados do exequente, o qual, desde logo, nomeio depositário, amparado no art. 840, § 1º, do CPC. Exauridas as tentativas anteriores e persistindo o insucesso, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

08/03/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Documento (Certidão)

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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