Monitória 0822151-39.2019.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0822151-39.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM - RN1695 Ré(u)(s): FUNDACAO VINGT ROSADO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de MONITÓRIA (40), nº 0822151-39.2019.8.20.5106, promovida por Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em desfavor de FUNDACAO VINGT ROSADO, tendo sido determinada a CITAÇÃO da parte ré, FUNDACAO VINGT ROSADO, CNPJ: 24.529.810/0001-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. Finalidade: para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor pleiteado na inicial devidamente atualizado, sem acréscimo de juros de mora, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), ficando o réu isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo supra (CPC, art. 701, § 1º). Caso entenda conveniente, poderá opor embargos injuncionais no prazo normativo, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advirta-o, ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 701, § 2º). Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, o elaborei. Mossoró-RN, 15 de outubro de 2024 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19121115015493800000049936360 Petição Inicial Outros documentos 19121115015518600000049936361 Procuração_Ata_Estatuto 2019 Outros documentos 19121115015557600000049936362 Memória de cálculos Outros documentos 19121115015637700000049936363 Segunda Via Fundação Vingt Rosado Outros documentos 19121115015673200000049936364 Despacho Despacho 19121217413432600000049956873 Intimação Intimação 19121217413432600000049956873 Embargos de Declaração Petição 20030916474207100000052116925 Embargos de Declaração - Fundação Vingt Rosado - proc. 0822151-39.2019.8.20.5106 Outros documentos 20030916474232900000052116935 Decisão Favorável - Natal Outros documentos 20030916474287600000052116937 2- Lei 3.742-1969 Outros documentos 20030916474335300000052116938 3- Precedentes TJRN e ADPF - Fazenda Pública Outros documentos 20030916474505900000052116940 Decisão Decisão 20050412232352400000053236459 Citação Citação 20051211342802500000053612594 Diligência Diligência 21062218351628800000066990549 Intimação Intimação 21091613163418600000069978014 Petição Petição 21092711195201700000070349519 Despacho Despacho 21120607534080800000072892380 Certidão Certidão 22101310052737500000085498530 INFOJUD - 08221513920198205106 - FUNDAÇÃO VINGT ROSADO Outros documentos 22101310052757600000085498536 RENAJUD - 0822151-39.2019 - CAERN Outros documentos 22101310052774900000085498543 Citação Citação 23011713164647900000088798706 Certidão Certidão 23032809231334400000092205145 Diligência Diligência 23042216112777800000093489946 Intimação Intimação 23042408445260700000093503984 Petição Petição 23051011430924200000094300765 Petição - Requerer renovação da citação Petição 23051011430936700000094301793 Despacho Despacho 23090121554576300000100054126 Citação Citação 23101709421083100000102430153 Diligência Diligência 23102315083763300000102787143 Habilitação Petição 24022019203299400000108303232 habilitacao Petição 24022019203302600000108303233 procuracao Procuração 24022019203308400000108303234 Intimação Intimação 24031209160678600000109526021 Petição Petição 24032214294951800000110261752 Despacho Despacho 24050710170140900000112723661 Intimação Intimação 24050710170140900000112723661 Certidão Certidão 24052620590296400000114360906 SISBAJUD - 0822151-39.2019.8.20.5106 Outros documentos 24052620590302800000114360907 Certidão Certidão 24082815201863200000121126280 Despacho Despacho 24090317281251300000121533412 Intimação Intimação 24090317281251300000121533412 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091312382597900000122430218 Intimação Intimação 24091312382597900000122430218 Petição de Juntada de Custas Petição 24101419070861400000124683838 Comprovante de Pagamento - Custas de Edital Documento de Comprovação 24101419070867400000124683841 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0822151-39.2019.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Advogado do(a)

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM - RN1695 Ré(u)(s): FUNDACAO VINGT ROSADO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que vários endereços do(a) demandado(a) já foram informados para fins de citação, não logrando êxito. Vejamos: Houve tentativa de citação no endereço localizado à Rua Juvenal Lamartine, 6, Centro, Mossoró-RN com diligências negativas nos IDs 70133719 e 109383977. Foram realizadas as buscas nos sistemas INFOJUD e RENAJUD, conforme ID 76525741. Através do INFOJUD, obteve-se o mesmo endereço acima mencionado, conforme certidão no ID 90190353. Por meio do RENAJUD, resultou no endereço R PRAIA DE SANTA RITA, N° 2101, PONTA NEGRA - NATAL - RN, CEP: 59094-020, com diligência negativa no ID 99019432. Em consulta ao SISBAJUD, consta que a requerida não possui relacionamento com instituições bancárias, conforme certidão no ID 122205547. O § 3º do art. 256, do CPC/2015 disciplina que: "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Destarte, expeça-se edital de citação, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que o(a) demandado(a), no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do montante devido, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). O(a) demandada será isento(a) do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Nesse prazo, o(a)s ré(u)s poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advertindo-o(a), ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, ser-lhe-á nomeado curador especial(CPC, art. 257, inc. IV). Intime(m)-se o(os) autor(es), por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes a publicação de edital no DJE, na forma do que dispõe a Tabela I, ítem IV, Código 14006, da Lei 9.278, de 30 de dezembro de 2009 P. I. Cumpra-se Mossoró/RN, 3 de setembro de 2024 Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0822151-39.2019.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Advogado do(a)

16/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Decorrido prazo de FUNDACAO VINGT ROSADO em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 17/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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