Execução Fiscal 0102668-46.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.739,15

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

DIVANE VARELA FIALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:40

Outras Decisões

01/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:05

Juntada de termo

16/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de Divane Varela de Fialho em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:02

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:22

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:40

Documentos

Acórdão

•09/11/2025, 20:34

Sentença

•26/06/2025, 21:05

Outras Decisões

01/02/2024, 13:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:05

Juntada de termo

16/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de Divane Varela de Fialho em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 10:56

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:02

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Divane Varela de Fialho DECISÃO A executada DIVANE VARELA FIALHO ingressou com Exceção de Pré-Executividade (id. 89418315), aduzindo, preliminarmente, a extinção do processo sem resolução do mérito por inércia do exequente, afir Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102668-46.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): Divane Varela de Fialho DECISÃO A executada DIVANE VARELA FIALHO ingressou com Exceção de Pré-Executividade (id. 89418315), aduzindo, preliminarmente, a extinção do processo sem resolução do mérito por inércia do exequente, afir Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0102668-46.2016.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:57

Outras Decisões

23/04/2023, 09:42

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 20:57

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:03

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:22

Outras Decisões

19/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 10:57

Juntada de outros documentos

25/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:38

Recebidos os autos

21/01/2021, 10:59

Digitalizado PJE

21/01/2021, 02:27

Recebimento

20/01/2021, 04:26

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 09:54

Arquivado Provisoramente

18/09/2020, 08:35

Recebidos os Autos do Magistrado

17/09/2020, 10:58

Outras Decisões

16/09/2020, 12:22

Concluso para despacho

13/02/2020, 09:43

Audiência Preliminar/Conciliação

04/11/2019, 10:23

Juntada de carta devolvida

01/11/2019, 02:11

Recebimento

01/11/2019, 01:25

Recebimento

01/11/2019, 01:25

Certidão de Oficial Expedida

30/09/2019, 10:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/09/2019, 02:22

Expedição de mandado

24/09/2019, 07:25

Expedição de termo

24/09/2019, 06:58

Expedição de carta de intimação

23/09/2019, 04:52

Ato Ordinatório praticado

23/09/2019, 02:28

Audiência

20/09/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 10:08

Recebidos os Autos do Magistrado

18/09/2019, 10:08

Mero expediente

13/09/2019, 11:32

Concluso para despacho

29/05/2019, 03:08

Certidão expedida/exarada

22/03/2019, 12:57

Recebidos os Autos do Magistrado

23/10/2018, 02:50

Liminar

23/10/2018, 02:50

Concluso para despacho

16/10/2018, 01:25

Recebimento

15/10/2018, 03:09

Recebimento

15/10/2018, 03:09

Petição

15/10/2018, 02:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2018, 09:10

Remessa

21/08/2018, 09:07

Expedição de termo

19/04/2018, 09:08

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 04:32

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Juntada de AR

02/06/2017, 01:03

Expedição de carta de citação

26/04/2017, 10:07

Antecipação de tutela

22/03/2017, 09:30

Distribuído por prevenção

09/11/2016, 02:04

Decisão

•20/05/2025, 22:01

Decisão

•01/07/2024, 21:02

Despacho

•06/05/2024, 22:22

Decisão

•01/02/2024, 13:36

Decisão

•23/04/2023, 09:42

Despacho

•08/11/2022, 20:57

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 17:18

Decisão

•19/08/2022, 17:00