Execução Fiscal 0802548-84.2022.8.20.5102 - TJRN

Publicado Intimação em 12/08/2024.

25/11/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

25/11/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 31/07/2024

22/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELISANGELA SILVA DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ELISANGELA SILVA DOS SANTOS, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Embora a executada tenha sido devidamente citada, esta deixou transcorrer o prazo sem pagamento do débito (ID 94727191). Em decisão, este Juízo determinou a penhora eletrônica de valores através do SISBAJUD, bem como a pesquisa de bens no RENAJUD (ID 95922665). A parte executada peticionou alegando que a constrição recaiu sobre valor impenhorável (ID 98964974). Em nova decisão, este Juízo deferiu o pedido de desbloqueio (ID 98996665), bem como registrou a retirada da penhora no sistema (ID 98996669). Foi localizado um veículo em nome da parte executada (ID 99172646), motivo pelo qual a Secretaria expediu mandado de penhora, avaliação e intimação (ID 105562694). Quando do cumprimento, o Oficial de Justiça informou que deixou de cumprir o mandado em razão da informação da executada de que o débito já havia sido adimplido (ID 114467819). Na sequência, o exequente veio aos autos informar o pagamento do débito e requerer a extinção do feito, bem como a desconstituição de eventuais penhoras (ID 118345744). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802548-84.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a quantia anteriormente constrita foi desbloqueada (ID 98996669). Segue anexo o comprovante de retirada da restrição veicular. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:10

Juntada de diligência

05/02/2024, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:33

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:28

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 10:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:37

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:37

Juntada de outros documentos

25/04/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Por meio da petição de id. 98964974, a parte executada requereu o desbloqueio de valores constritos, alegando, em síntese, que o bloqueio atingiu depósitos em conta poupança. Anexou documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802548-84.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELISANGELA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Por meio da petição de id. 98964974, a parte executada requereu o desbloqueio de valores constritos, alegando, em síntese, que o bloqueio atingiu depósitos em conta poupança. Anexou documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802548-84.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:00

Outras Decisões

23/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 07:55

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA DOS SANTOS em 20/10/2022.

06/02/2023, 12:37

Decorrido prazo de ELISANGELA SILVA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 13:29

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 12:03

—

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 31/07/2024

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

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