Cumprimento de sentença 0800825-75.2019.8.20.5121 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800825-75.2019.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 18:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:34

Publicação

20/02/2026, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800825-75.2019.8.20.5121. EXEQUENTE: JUCILEA DE OLIVEIRA MOURA EXECUTADO: TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, XAVIER PAUL MAILLARD, NILO GARCIA JUNIOR DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pela perita judicial em ID Num. 165662155. Após, conclusos para decisão. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:23

Mero expediente

11/02/2026, 12:04

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:10

Publicação

14/10/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:48

Publicação

13/10/2025, 10:05

Documentos

Intimação

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800825-75.2019.8.20.5121. EXEQUENTE: JUCILEA DE OLIVEIRA MOURA EXECUTADO: TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, XAVIER PAUL MAILLARD, NILO GARCIA JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte executada apresentou impugnação alegando excesso na execução, ao argumento de que os cálculos apresentados pela parte exequente extrapolam os valores efetivamente devidos. A parte exequente, por sua vez, sustenta que os cálculos foram elaborados por perito profissional e refletem corretamente o montante devido. Diante da controvérsia instaurada sobre o quantum debeatur e considerando a necessidade de se garantir a correta liquidação do débito, determino a realização de perícia contábil para apuração do valor exato da execução, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. Para tanto, requisite-se através do sistema eletrônico NUPEJ/TJRN a realização da mesma, cuja designação do perito deverá ser realizada por sorteio, na forma do art. 6º, §1º da Resolução nº 05/2018-TJRN, devendo tal solicitação ser instruída com (I) cópia da petição inicial e (II) da contestação e da (III) presente decisão. Em atenção às disposições da Portaria nº. 1.693, de 27 de dezembro de 2024, fixo os honorários periciais no valor de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), os quais deverão ser custeados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo em mira que a parte exequente é detentora do benefício da gratuidade judiciária. O perito deverá responder, minimamente, aos seguintes quesitos: a) Os cálculos apresentados pela parte exequente estão corretos e em conformidade com a sentença exequenda? b) Há erro ou excesso na execução? Se sim, qual seria o valor correto a ser executado? c) Há incidência correta de juros e correção monetária, conforme os parâmetros fixados na decisão exequenda? d) Quais critérios foram utilizados para a elaboração dos cálculos periciais? As partes poderão apresentar quesitos complementares no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 470 do CPC. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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