Execução Fiscal 0510173-84.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2006

Valor da Causa

R$ 856,97

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SERGIO VICTOR

CPF

Reu

CONFECCOES JEOVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:27

Expedição de Alvará.

16/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:19

Expedição de Alvará.

03/05/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

28/04/2023, 03:39

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/06/2023, 13:53

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

05/06/2023, 07:13

Juntada de certidão

17/05/2023, 07:27

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 10:45

Despacho

•12/07/2022, 21:36

Expedição de Alvará.

16/05/2023, 10:57

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

04/05/2023, 07:19

Expedição de Alvará.

03/05/2023, 11:13

Juntada de documento de comprovação

02/05/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

29/04/2023, 02:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

29/04/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

28/04/2023, 03:39

Publicado Intimação em 26/04/2023.

28/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 14:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0510173-84.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: CONFECCOES JEOVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA EMENTA: Execução Fiscal. Cancelamento da inscrição na dívida ativa. Reconhecimento da ilegitimidade Passiva. Extin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0510173-84.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: CONFECCOES JEOVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA EMENTA: Execução Fiscal. Cancelamento da inscrição na dívida ativa. Reconhecimento da ilegitimidade Passiva. Extin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0510173-84.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: CONFECCOES JEOVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros SENTENÇA EMENTA: Execução Fiscal. Cancelamento da inscrição na dívida ativa. Reconhecimento da ilegitimidade Passiva. Extin Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilândia, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59076-120 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição de extinção

30/03/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de diligência

07/01/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:36

Conclusos para decisão

23/06/2022, 05:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:28

Recebidos os autos

30/07/2021, 10:23

Digitalizado PJE

30/07/2021, 02:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

28/07/2020, 12:54

Certidão expedida/exarada

25/10/2019, 02:05

Relação encaminhada ao DJE

24/10/2019, 05:57

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2019, 11:14

Mero expediente

15/10/2019, 11:20

Certidão expedida/exarada

22/08/2019, 02:18

Relação encaminhada ao DJE

21/08/2019, 05:12

Mero expediente

09/08/2019, 02:06

Concluso para despacho

08/03/2019, 03:10

Juntada de carta precatória

08/03/2019, 03:08

Certidão expedida/exarada

10/01/2019, 02:12

Relação encaminhada ao DJE

09/01/2019, 04:22

Mero expediente

09/01/2019, 02:35

Mero expediente

13/12/2018, 11:57

Petição

15/12/2017, 09:59

Expedição de termo

18/08/2017, 10:25

Despacho Proferido em Correição

02/10/2014, 02:44

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

18/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/07/2013, 12:00

Recebimento

18/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

10/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

17/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2010, 12:00

Recebimento

27/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/11/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/04/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

14/03/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

27/08/2007, 12:00

Carga à PGM

27/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/08/2007, 12:00

Juntada de AR

30/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

17/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

17/07/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

22/06/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Recebimento

04/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

01/09/2006, 12:00

Despacho

•30/11/2021, 17:34