Execução de Título Extrajudicial 0802252-19.2024.8.20.5126 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802252-19.2024.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI ADVOGADO(A) EXEQUENTE: Vinicius A. Cavalcanti (PB014273), Manfrini Andrade de Araújo (PB012533) EXECUTADO: JOSE MANUEL CAMPELO FILHO ADVOGADO(A) EXECUTADO: MICHELE RENATA LIMA DE MACEDO (RN019997) DESPACHO Previamente à análise da petição retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0802252-19.2024.8.20.5126 intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão de ID 184311987, requerendo o que entender de direito. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI ADVOGADO(A) EXEQUENTE: Vinicius A. Cavalcanti (PB014273), Manfrini Andrade de Araújo (PB012533) EXECUTADO: JOSE MANUEL CAMPELO FILHO ADVOGADO(A) EXECUTADO: MICHELE RENATA LIMA DE MACEDO (RN019997) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0802252-19.2024.8.20.5126 Defiro o pedido formulado na petição retro. Diligencie-se, no sistema RENAJUD, sobre eventuais veículos registrados em nome do executado. Sendo positiva a diligência, insira-se no veículo gravame com restrição de circulação e transferência. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível. Santa Cruz/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juíza de Direito

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 14:28

Mero expediente

15/04/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:00

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:31

Publicação

19/03/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0802252-19.2024.8.20.5126 Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI x JOSE MANUEL CAMPELO FILHO DESPACHO Cumpra-se a parte final do despacho de ID 178890379. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 08:25

Mero expediente

13/03/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:31

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:29

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0802252-19.2024.8.20.5126 Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI x JOSE MANUEL CAMPELO FILHO DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI em desfavor de JOSE MANUEL CAMPELO FILHO, ambos qualificados nos autos. O executado apresentou Embargos à Execução no ID 151782089. É o que importa relatar. Fundamento e decido. Sabe-se que os Embargos à Execução constituem um meio de defesa no processo executório, devendo ser proposto nos termos do art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, nos termos do §1º do art. 914 do CPC, os embargos deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado aos autos principais, devidamente instruídos. Vejamos: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado. Como se vê, a legislação é taxativa ao prever que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência e em autos apartados. Isso traz aos embargos natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma e incidente ao processo de execução fiscal. Desta feita, torna-se incabível o meio de defesa empregado pelo executado, de modo que o seu manejo de embargos a execução nos próprios autos da execução configura erro grosseiro. Diante do exposto, INDEFIRO o processamento e julgamento dos embargos nos presentes autos, devendo o embargante providenciar a regular distribuição dos mesmos de forma autônoma, adequando-o à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC. Para que seja sanado o vício processual, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Consequentemente, determino que a Secretaria promova o desentranhamento da petição de ID 151782089. Em tempo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 153543135. P.R.I. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

02/07/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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