Reintegração / Manutenção de Posse 0817924-06.2014.8.20.5001 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0817924-06.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA requerente: MARIA LUIZA AMORIM DOS SANTOS Advogado/a(os/as) da parte autora: JANINY KARLA PEREIRA DA CÂMARA, ALBERTO KNOBBE BUSQUETS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBERTO KNOBBE BUSQUETS, ADRIANA GOMES MEDEIROS DE MACEDO, ERICA LOPES ARARIPE DO NASCIMENTO Parte ré/requerida: Célia Fernandes Moreira Advogado/a(os/as) da parte ré: MANUEL ANTONIO DA CUNHA D E S P A C H O 1. Em 19.9.2019, o Juízo prolatou Sentença que julgou procedente a pretensão inicial e determinou a expedição de mandado de reintegração de posse em favor da autora. 2. O trânsito em julgado sobreveio em 19.12.2019. 3. Expedido o mandado reintegratório, o Oficial de Justiça, em 9.9.2020, certificou que, ao chegar ao endereço constante na ordem, encontrou a ré “aparentemente ‘dopada’”, a qual, segundo a irmã, é “portadora de distúrbio mental, conforme laudo psicológico” (anexado no Id. 59616313 – datado em 12.4.2018). 4. Em 11.2.2021, o Juízo determinou a suspensão da execução do mandado de reintegração de posse e a intimação das partes, através de seus advogados para esclarecerem os respectivos estados de saúde, desde quando surgiram os sintomas e se houve ajuizamento de ações de nomeação de curador. 5. Em 19.7.2021, o Juízo renovou o comando de intimação e abriu prazo para o Ministério Público manifestar-se. 6. Em 31.1.2022, a advogada da autora pediu sua intimação pessoal. 7. Em 10.2.2022, o Juízo determinou a intimação das partes por meio de Oficial de Justiça. 8. Em 1º.7.2022, o Oficial de Justiça juntou certidão em que afirmou não ter intimado a demandada, pois esta informou “que tem problemas mentais e toma medicações fortes e que é a sua irmã – Rosângela, que resolve suas coisas” e “que desocupou a casa 178-A e me levou até seu novo endereço, lá próximo” (grifos nossos). O serventuário acostou atestado médico fornecido quando da diligência (Id. 84701332). 9. A autora Maria Luiza Amorim dos Santos faleceu em 15.2.2022, consoante certidão de óbito (Id. 96084893) obtida via CRCJUD, na qual constou que a falecida era viúva e deixou sete filhos, a saber, Anacy, Karina, Marta, Jacqueline, Jacy, Luciano e José Marcelino. 10. Em 10.5.2023, o Juízo suspendeu o processo em razão do falecimento e determinou a intimação, por mandado, de Anacy, Karina, Marta e José, oportunidades em que o(a) Oficial(a) de Justiça deveria indagar aos herdeiros acerca dos endereços e números de telefone dos demais (Jacqueline, Jacy e Luciano). 11. Dois Oficiais de Justiça certificaram que não conseguiram localizar os endereços constantes nos mandados (Id. 101850501 e 102201493) e o número de telefone indicado não completa ligação nem está vinculado ao WhatsApp. 12. Através de Ato Ordinatório (Id. 108997873), a Secretaria Judiciária intimou o advogado da autora para, em quinze dias, manifestar-se. 13. Em 15.1.2024, a advogada representante do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio requereu a habilitação dos sete filhos da falecida Maria Luiza, consoante procurações de Id. 113433960/ 113433968. 14. Em 7.3.2024, a Bela. Dra. Erica Lopes Araripe do Nascimento, do aludido NPJ, pontuou que Jacy e José Marcelino, “atualmente, tem problemas psiquiátricos” (grifos nossos); “a chave da casa já foi entregue e o imóvel, atualmente, está alugado”. 15. Pois bem, em consulta ao PJe-1º grau, não localizei ação de curatela em nome da demandada. 16. Por sua vez, verifico que o laudo psicológico da demandada, datado em 12.4.2018, ou seja, em data anterior à prolação da Sentença, delineou o seguinte: “Paciente com diagnóstico de Esquizofrenia com comorbidade clínica (atrofia cerebelar)” (grifos nossos). 17. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0817924-06.2014.8.20.5001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte autora/ DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Maria Luiza. RETIFIQUE-SE a autuação para incluí-los no polo ativo e alterar "Maria Luiza Amorim dos Santos" para "Espólio de Maria Luiza Amorim dos Santos". A Secretaria CONTATE diretamente Marta Rodrigues dos Santos Silva, a qual, segundo o NPJ, “é quem costuma entrar em contato (...) para prestar informações e levar documentos, quando solicitada”, através do telefone (84) 98819-5284, para indagar se Jacy Amorim e José Marcelino Rodrigues dos Santos são curatelados e, em caso positivo, os números dos processos, quem funciona como curador(a) e sua qualificação. 18. À luz das peculiaridades do caso concreto, INTIME-SE o Ministério Público para manifestação. 19. Após, à nova conclusão. 20. I. C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM \

12/08/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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