Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0825856-11.2015.8.20.5001.
Exequente: Alesat Combustíveis S/A
Executado: AUTO POSTO YESSOL LTDA, JULIO CESAR DELLA LIBERA, DALVA APARECIDA BARBOSA DELLA LIBERA, DONGLEY PRETTI e SONIA MARIA LOZAM PRETTI SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Vistos, etc.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Alesat Combustíveis S/A em desfavor de AUTO POSTO YESSOL LTDA, JULIO CESAR DELLA LIBERA, DALVA APARECIDA BARBOSA DELLA LIBERA, DONGLEY PRETTI e SONIA MARIA LOZAM PRETTI, todos qualificados nos autos. Ato subsequente, é lançada aos autos a peça processual vinculada ao ID 164807006, onde pugna o exequente pela desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. Dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Certifique a Secretaria, de imediato, o trânsito em julgado do presente decisum, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento eletrônico dos autos, com as anotações e baixas de estilo no sistema PJe. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito