Ação Penal - Procedimento Sumário 0921122-78.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

HENRIQUE CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE

OAB/RN 11756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

Autor

MPRN - 72 PROMOTORIA NATAL

Autor

HENRIQUE CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

EMYLAINE KALINE SILVA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

10 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 10:45, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

23/08/2024, 11:26

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 11:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/08/2024 10:45 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

23/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:04

Juntada de diligência

02/08/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:24

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:38

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 10:45, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

23/08/2024, 11:26

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Ata da Audiência

•23/08/2024, 11:26

Despacho

•04/04/2024, 19:50

23/08/2024, 11:26

Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/08/2024 10:45 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

23/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:04

Juntada de diligência

02/08/2024, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:20

Juntada de diligência

14/07/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2024, 15:58

Juntada de diligência

14/07/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:06

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 23/08/2024 10:45 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

22/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

04/04/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:22

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2023, 15:03

Outras Decisões

06/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

27/04/2023, 11:25

Publicado Intimação em 26/04/2023.

27/04/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 3º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0921122-78.2022.8.20.5001 Polo Passivo: HENRIQUE CESAR DA SILVA Polo Ativo: DEAM NORTE - Natal - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Natal e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 18:50

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2023, 18:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

28/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

20/02/2023, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 10:26

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 08:53

Desentranhado o documento

30/01/2023, 08:53

Conclusos para decisão

27/01/2023, 11:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:08

Declarada incompetência

12/01/2023, 10:09

Conclusos para decisão

12/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:50

Juntada de certidão

09/01/2023, 08:34

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 10:36

Despacho

•01/02/2024, 11:54

Decisão

•06/07/2023, 10:33

Despacho

•06/06/2023, 18:34

Despacho

•29/05/2023, 14:37

Decisão

•28/02/2023, 15:49

Despacho

•30/01/2023, 10:26

Decisão

•12/01/2023, 10:09