Cumprimento de sentença 0823267-70.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.371,66

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amílcar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Juntada de alvará recebido

21/10/2025, 22:42

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 07:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 07:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:51

05/11/2025, 00:35

Juntada de alvará recebido

21/10/2025, 22:42

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 07:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 07:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição de extinção

01/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/06/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:21

Publicado Intimação em 02/05/2025.

14/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

14/05/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:51

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 03:14

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2025, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:32

Processo Reativado

11/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

10/04/2024, 14:11

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:26

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA ENSEADA ADVOGADO: CLAUDIA VECHI TORRES RECORRIDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0823267-70.2020.8.20.5001 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0823267-70.2020.8.20.5001 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 30 de outubro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0823267-70.2020.8.20.5001 Polo ativo CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DA ENSEADA Advogado(s): CLAUDIA VECHI TORRES Polo passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s): ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ELEVADORES. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MÁ PR

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823267-70.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 11-09-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa Apelação Cível nº: 0823267-70.2020.8.20.5001 DESPACHO Intime-se o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTAL DA ENSEADA, por sua advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher em dobro o valor do preparo, sob pena de não conhecimento do presente recurso por deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º do CPC. Cumpra-se. Natal/RN data de assinatura no sistema Juíza convocada M

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:24

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:26

Juntada de Petição de apelação

10/12/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 10:29

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2022, 16:24

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

09/09/2022, 11:03

Juntada de custas

09/09/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de alegações finais

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de alegações finais

08/06/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:13

Audiência instrução realizada para 01/06/2022 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

02/06/2022, 12:15

Juntada de certidão

01/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:16

Audiência instrução designada para 01/06/2022 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

25/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2022, 08:42

Conclusos para decisão

04/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/09/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:19

Conclusos para decisão

22/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:47

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:12

Decorrido prazo de ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 05:07

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 18:46

Decorrido prazo de Claudia Vechi Torres em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 07:42

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 07:42

Expedição de Mandado.

31/07/2020, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 23:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 23:19

Concedida a Antecipação de tutela

28/07/2020, 17:23

Conclusos para decisão

06/07/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 13:32

Despacho

•25/04/2025, 10:27

Decisão

•23/11/2023, 16:07

Acórdão

•13/09/2023, 17:22

Despacho

•22/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:23

Despacho

•30/11/2022, 10:29

Sentença

•26/08/2022, 10:17

Decisão

•23/03/2022, 08:42

Despacho

•25/10/2021, 11:35

Despacho

•24/08/2021, 10:19

Decisão

•11/05/2021, 13:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•01/10/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:51

Despacho

•25/04/2025, 10:27

Decisão

•23/11/2023, 16:07

Acórdão

•13/09/2023, 17:22

Despacho

•22/04/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:23

Despacho

•30/11/2022, 10:29

Sentença

•26/08/2022, 10:17

Decisão

•23/03/2022, 08:42

Despacho

•25/10/2021, 11:35

Despacho

•24/08/2021, 10:19

Decisão

•11/05/2021, 13:56

Despacho

•01/02/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:12

Documento de Comprovação

•01/09/2020, 18:46

Decisão

•28/07/2020, 17:23