Execução de Título Extrajudicial 0800803-46.2021.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800803-46.2021.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MACAÍBA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE MACAÍBA Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9422 (84) 98822-6868 Email: [email protected] 2ª Vara da Comarca de Macaíba Processo n°: 0800803-46.2021.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI Parte: ANDRE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO CEJUSC - Conciliação Cível De ordem do M.M. Juíza Coordenadora do CEJUSC Macaíba, Dra. Josane Peixoto Noronha, em cumprimento ao despacho retro, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a se realizar na modalidade virtual, dia 08/07/2026 às 12:00, através da plataforma Microsoft TEAMS, conforme link/QR CODE abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/mcicejusccvelvarasjuizado Caso ocorra dificuldade de acesso, entrar em contato com o CEJUSC através dos números/whatsapp: (84) 3673-9422 / (84) 98822-6868. É facultado o comparecimento presencial à sala de audiências do CEJUSC no Fórum de Macaíba. ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição. 2. A parte deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. 3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 4. O requerido poderá contestar, por petição, no prazo de 15(quinze) dias, contados: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse. Macaíba, 11 de maio de 2026. KARINA REGINA NUNES BARROS CARLOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MACAÍBA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE MACAÍBA Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9422 (84) 98822-6868 Email: [email protected] 2ª Vara da Comarca de Macaíba Processo n°: 0800803-46.2021.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI Parte: ANDRE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO CEJUSC - Conciliação Cível De ordem do M.M. Juíza Coordenadora do CEJUSC Macaíba, Dra. Josane Peixoto Noronha, em cumprimento ao despacho retro, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a se realizar na modalidade virtual, dia 08/07/2026 às 12:00, através da plataforma Microsoft TEAMS, conforme link/QR CODE abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/mcicejusccvelvarasjuizado Caso ocorra dificuldade de acesso, entrar em contato com o CEJUSC através dos números/whatsapp: (84) 3673-9422 / (84) 98822-6868. É facultado o comparecimento presencial à sala de audiências do CEJUSC no Fórum de Macaíba. ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição. 2. A parte deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. 3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 4. O requerido poderá contestar, por petição, no prazo de 15(quinze) dias, contados: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse. Macaíba, 11 de maio de 2026. KARINA REGINA NUNES BARROS CARLOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:28

Publicação

30/01/2026, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 04:49

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 21:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI Executado: ANDRE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA Despacho Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800803-46.2021.8.20.5121 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os documentos e argumentos trazidos pelo executado, especialmente quanto à alegação de adimplemento parcial do débito até o limite legal da margem consignável, sob pena de preclusão. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão sobre a viabilidade da continuidade da presente execução, inclusive quanto à possibilidade de suspensão, extinção ou adequação da via executiva, nos termos do art. 485, VI, ou art. 921 do CPC. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:35

Mero expediente

07/01/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 09:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 09:54

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

29/08/2025, 09:53

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/08/2025, 09:22

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MACAÍBA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE MACAÍBA Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9422 (84) 98822-6868 Email: [email protected] 2ª Vara da Comarca de Macaíba Processo n°: 0800803-46.2021.8.20.5121 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI Parte: ANDRE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO CEJUSC - Conciliação Cível De ordem do M.M. Juíza Coordenadora do CEJUSC Macaíba, Dra. Josane Peixoto Noronha, em cumprimento ao despacho retro, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a se realizar na modalidade virtual, dia 08/07/2026 às 12:00, através da plataforma Microsoft TEAMS, conforme link/QR CODE abaixo: https://lnk.tjrn.jus.br/mcicejusccvelvarasjuizado Caso ocorra dificuldade de acesso, entrar em contato com o CEJUSC através dos números/whatsapp: (84) 3673-9422 / (84) 98822-6868. É facultado o comparecimento presencial à sala de audiências do CEJUSC no Fórum de Macaíba. ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência somente não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição. 2. A parte deverá indicar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. 3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. 4. O requerido poderá contestar, por petição, no prazo de 15(quinze) dias, contados: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse. Macaíba, 11 de maio de 2026. KARINA REGINA NUNES BARROS CARLOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE. Executado: ANDRE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA. Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0800803-46.2021.8.20.5121. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE em face de ANDRE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 146321661, a parte exequente formulou os seguintes pedidos: (i) a substituição da parte exequente, diante da incorporação da Cooperativa de Crédito do Rio Grande do Norte –SICOOB RN pela Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piauí – SICOOB CREDIMEPI; e; (ii) a penhora de 10% dos vencimentos líquidos percebidos pelo executado junto à Prefeitura Municipal de Natal e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, diante da alegada inexistência de bens penhoráveis. É o breve relatório. Decido. No tocante ao primeiro ponto, os documentos constantes dos autos (ID nºs 146321667 e 146321668) demonstram a incorporação da exequente originária (SICOOB RN) pela SICOOB CREDIMEPI, o que configura hipótese de sucessão processual, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Assim, é cabível a substituição no polo ativo da demanda. Quanto ao pedido de penhora de parte dos vencimentos do executado, verifica-se que a medida encontra óbice no art. 833, IV, do CPC, que dispõe sobre a impenhorabilidade de salários, subsídios e proventos, ressalvadas as hipóteses de pagamento de prestações alimentícias (art. 833, §2º). É certo que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade em situações excepcionais, desde que demonstrado que a medida não comprometerá o mínimo existencial do devedor e de sua família. Contudo, para tanto, exige-se: (i) demonstração concreta da capacidade financeira do executado; (ii) esgotamento prévio de todas as medidas típicas de localização e constrição de bens (como SNIPER, SERASAJUD, CNIB, entre outras). No presente caso, não há nos autos comprovação suficiente da situação financeira do executado, tampouco que as medidas ordinárias de execução tenham sido exauridas. Nessas circunstâncias, não se revela admissível a medida excepcional postulada. Neste sentido, transcrevo julgado do STJ: “1. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC de 2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação de crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir sua subsistência digna e a de sua família.” (AgInt no AREsp 2.431.365/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 18/12/2023, DJe 20/12/2023 - Grifos nossos). Diante do exposto: 1) Defiro o pedido de substituição da parte exequente, que passa a ser Sicoob Credimepi – Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Médio Piauí, em sucessão à Sicoob Rio Grande do Norte. Proceda-se à atualização no sistema. 2) Indefiro o pedido de penhora de parte dos vencimentos do executado, formulado no ID nº 146321661, com base no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento dos autos. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Todas as movimentações(151)