Execução de Título Extrajudicial 0804017-31.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:49

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 19:08

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:09

Mero expediente

01/09/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:19

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:21

Mero expediente

04/07/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:05

Todas as movimentações(236)

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:49

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 19:08

Documentos

•14/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 10:09

Mero expediente

01/09/2025, 10:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:19

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 15:21

Mero expediente

04/07/2025, 08:52

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 12:49

Mero expediente

15/05/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 21:58

Publicação

15/04/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 05:03

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:53

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL Réu: Município de Natal ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL para, no prazo de 15 dias, sobre a petição de ID148487170 - Petição Natal/RN, 11 de abril de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0804017-31.2011.8.20.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:35

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:03

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 21:53

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 11:22

Mero expediente

21/01/2025, 12:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 11:17

Decurso de Prazo

21/01/2025, 11:17

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:01

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:01

Documento (Certidão)

25/11/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 12:16

Mero expediente

05/08/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 08:02

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:05

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 17:21

Mero expediente

18/06/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/03/2024, 22:18

Documento (Certidão)

26/03/2024, 16:58

Documento (Certidão)

26/03/2024, 16:43

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:50

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 21:57

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 23:42

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:06

Mero expediente

07/03/2024, 12:59

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 07:22

Documento (Certidão)

07/03/2024, 07:21

Decurso de Prazo

07/03/2024, 03:00

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:13

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 09:47

Mero expediente

30/08/2023, 12:17

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:43

Mero expediente

24/07/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 15:05

Decurso de Prazo

21/07/2023, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

07/06/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 15:29

Decurso de Prazo

06/06/2023, 04:00

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:44

Documento (Certidão)

25/04/2023, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:12

Mero expediente

22/03/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 13:01

Decurso de Prazo

14/03/2023, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 16:46

Mero expediente

19/01/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2022, 14:37

Outras Decisões

23/09/2022, 14:03

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 11:52

Convenção das Partes

12/11/2019, 19:01

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 20:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 10:03

Documento (Certidão)

19/08/2019, 10:02

Mandado

29/04/2019, 20:55

Documento (Certidão)

29/04/2019, 20:49

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2019, 12:46

Mero expediente

25/03/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 08:01

Mandado

04/02/2019, 11:39

Documento (Certidão)

04/02/2019, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2019, 10:31

Ato ordinatório

25/01/2019, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2018, 12:44

Documento (Mandado)

16/08/2018, 11:56

Documento (Certidão)

16/08/2018, 11:53

Publicação

15/08/2018, 11:38

Publicação

14/08/2018, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2018, 10:04

Mero expediente

08/08/2018, 11:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2018, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 10:38

Documento (Mandado)

16/05/2018, 22:45

Documento (Certidão)

16/05/2018, 22:40

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2018, 16:46

Mero expediente

08/05/2018, 11:03

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 10:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2018, 08:01

Mandado

26/01/2018, 11:49

Documento (Certidão)

26/01/2018, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2018, 12:38

Ato ordinatório

16/01/2018, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2018, 12:32

Decurso de Prazo

10/09/2017, 16:20

Documento (Mandado)

06/07/2017, 13:28

Documento (Certidão)

06/07/2017, 13:26

Publicação

03/07/2017, 12:32

Publicação

30/06/2017, 11:14

Documento (Certidão)

27/06/2017, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2017, 12:58

Mero expediente

06/06/2017, 09:10

Documento (Ofício)

02/06/2017, 12:53

Conclusão (para julgamento)

01/06/2017, 11:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2017, 09:38

Petição (Petição (outras))

01/06/2017, 08:03

Decurso de Prazo

22/05/2017, 22:55

Publicação

11/05/2017, 11:51

Publicação

10/05/2017, 16:51

Outras Decisões

27/04/2017, 11:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 10:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 08:02

Documento (Certidão)

17/04/2017, 13:47

Mandado

21/03/2017, 14:27

Documento (Certidão)

21/03/2017, 14:26

Publicação

21/03/2017, 11:23

Publicação

20/03/2017, 08:40

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2017, 09:34

Outras Decisões

08/03/2017, 08:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2016, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 08:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 08:06

Mandado

17/10/2016, 12:30

Documento (Certidão)

17/10/2016, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2016, 09:16

Mero expediente

07/10/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2016, 10:21

Documento (Ofício)

07/10/2016, 10:14

Documento (Mandado)

28/09/2016, 07:55

Documento (Certidão)

28/09/2016, 07:52

Publicação

21/09/2016, 07:48

Publicação

20/09/2016, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2016, 12:48

Mero expediente

16/09/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 10:39

Decurso de Prazo

09/09/2016, 10:34

Documento (Mandado)

22/04/2016, 14:42

Documento (Certidão)

22/04/2016, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2016, 11:25

Ato ordinatório

15/04/2016, 11:31

Mero expediente

11/04/2016, 11:18

Conclusão (para decisão)

16/07/2015, 08:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2015, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/07/2015, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 08:03

Conclusão (para despacho)

23/06/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2015, 08:09

Mandado

03/06/2015, 12:02

Documento (Certidão)

03/06/2015, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 13:59

Mero expediente

28/05/2015, 10:11

Conclusão (para despacho)

18/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 12:00

Mandado

07/10/2013, 12:00

Documento (Certidão)

18/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2013, 12:00

Publicação

10/09/2013, 12:00

Publicação

09/09/2013, 12:00

Mero expediente

06/09/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

28/06/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2013, 12:00

Documento (Certidão)

01/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2013, 12:00

Mero expediente

21/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2013, 12:00

Mandado

11/03/2013, 12:00

Documento (Certidão)

07/03/2013, 12:00

Publicação

05/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2013, 12:00

Mero expediente

28/02/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2013, 12:00

Mandado

04/02/2013, 12:00

Documento (Certidão)

01/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2013, 12:00

Decurso de Prazo

15/10/2012, 12:00

Decurso de Prazo

14/09/2012, 12:00

Documento (Certidão)

31/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2012, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2012, 12:00

Documento (Certidão)

30/03/2012, 12:00

Mandado

29/03/2012, 12:00

Documento (Certidão)

28/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2012, 12:00

Outras Decisões

21/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 12:00

Publicação

29/09/2011, 12:00

Publicação

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2011, 12:00

Mero expediente

21/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2011, 12:00