Execução Fiscal 0001579-15.2009.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

MACAU SALINEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA

OAB/RN 2728·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE

OAB/RN 7400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/10/2023

16/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:46

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:32

Todas as movimentações(60)

Transitado em Julgado em 30/10/2023

16/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 10:31

Despacho

•13/07/2023, 15:59

31/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:24

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:46

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0001579-15.2009.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo:União / Fazenda Nacional Pólo Passivo: MACAU SALINEIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação de Dr. Jorge Luiz Batista da Silva, nomeado como curador, para tomar conhecimento do encargo, em favor do(s) parte(s) Executado, devendo apresentar a devida defesa,

25/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:44

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:10

Digitalizado PJE

02/08/2022, 02:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/03/2022, 02:52

Recebidos os Autos do Magistrado

11/10/2019, 01:37

Mero expediente

10/10/2019, 08:23

Decurso de Prazo

22/03/2019, 11:32

Concluso para despacho

22/03/2019, 02:04

Certidão expedida/exarada

04/10/2018, 10:31

Relação encaminhada ao DJE

26/09/2018, 03:30

Recebidos os Autos do Magistrado

14/09/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Magistrado

14/09/2018, 11:59

Outras Decisões

05/09/2018, 12:33

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:14

Petição

08/01/2015, 12:36

Concluso para despacho

08/01/2015, 03:12

Recebimento

19/12/2014, 04:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/10/2014, 12:13

Recebimento

07/10/2014, 02:56

Certidão expedida/exarada

07/10/2014, 02:28

Mero expediente

25/09/2014, 10:15

Decurso de Prazo

07/05/2014, 08:19

Concluso para despacho

07/05/2014, 05:40

Expedição de termo

05/05/2014, 10:13

Certidão expedida/exarada

25/02/2014, 12:09

Expedição de edital

18/02/2014, 03:14

Recebimento

13/01/2014, 03:41

Mero expediente

28/11/2013, 12:00

Concluso para despacho

31/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/03/2012, 12:00

Recebimento

23/03/2012, 12:00

Petição

23/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/01/2011, 12:00

Juntada de mandado

05/11/2010, 12:00

Expedição de mandado

13/10/2010, 12:00

Expedir Mandados

19/02/2010, 12:00

Expedir Mandados

17/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2009, 12:00

Concluso para Despacho

22/10/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2009, 12:00

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 14:10

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 14:10

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 14:10

Decisão / Despacho

•02/08/2022, 14:10