Execução de Título Extrajudicial 0804172-83.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804172-83.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/10/2025, 11:58

Outras Decisões

01/10/2025, 15:16

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 13:25

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 06:53

Publicação

25/07/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FERNANDO ANTONIO AMARAL DE PAIVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0804172-83.2022.8.20.5001 Exeqüente: EDUCACIONAL NATAL LTDA Advogado: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO EDUARDO SOARES DONATO Trata-se de ação de execução com bens penhorados nos autos, os quais foram incluídos em leilão neste juízo, porém sem oferta de lance, conforme Auto Negativo de id 150399340. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o aludido prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono de causa, nos termos do art. 485, III, do CPC.. Após, retornem conclusos. Natal/RN, 14 de julho de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:09

Mero expediente

17/07/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:28

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:37

Documento (Certidão)

06/05/2025, 08:24

Decurso de Prazo

30/04/2025, 02:19

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDUCACIONAL NATAL LTDA ADVOGADO: DANTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO EDUARDO SOARES DONATO EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO AMARAL DE PAIVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0804172-83.2022.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de cotas sociais da empresa F A A DE PAIVA LTDA penhoradas (id 104422665) até o limite de R$16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais), sendo esse valor mínimo em ambos os leilões. Incluam-se as cotas sociais em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 30 de abril de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através dos SITES indicados do "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance mínimo de R$16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais), fica desde logo designada a mesma data, 30 de abril de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo também de R$16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais). Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Roberto Alexandre Neves Fernandes Filho, através da Portaria Nº 307/2021-TJ, de 24 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. P. I. Natal, 9 de abril de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

14/04/2025, 00:00

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