Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MARIA DE LOURDES FREITAS FILHA DANTAS, TAINA DANTAS DE FREITAS, EDUARDA DANTAS DE FREITAS, M. J. B. F.
REU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0805616-74.2024.8.20.5101 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que os estabelecimentos de saúde oficiados anteriormente solicitaram esclarecimentos quanto ao período a ser abrangido na busca dos prontuários médicos, diante de dificuldades operacionais na localização das informações, especialmente em razão da inexistência de sistema informatizado. Ademais, as partes indicaram expressamente que a pesquisa deve compreender o período de 2018 até a data da contratação do seguro, ocorrida em setembro de 2022. Verifica-se, ainda, que a Clínica Vida, na petição de Id. 177166914, já informou a inexistência de prontuário ou registro de atendimento ao segurado em seus arquivos. Diante desse contexto, a fim de viabilizar a adequada produção da prova documental já deferida e resguardar a efetividade da prestação jurisdicional, determino a expedição de novos ofícios aos estabelecimentos de saúde anteriormente indicados, quais sejam, Hospital Regional do Seridó e Centro Médico Tiago Dias, para que procedam à busca e encaminhamento dos prontuários médicos do segurado Edson Ricardo Borges Dantas, devendo a pesquisa abranger, expressamente, o período compreendido entre o ano de 2018 até setembro de 2022. Os referidos ofícios deverão ser entregues por oficial de justiça, com as advertências de estilo, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta das instituições. Cumpra-se. Intimem-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. ISAAC COSTA SOARES DE LIMA Juiz de Direito