Procedimento Comum Cível 0806184-84.2025.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806184-84.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

27/04/2026, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 05:40

Publicação

24/04/2026, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: IAPONIRA PAULO DE MEDEIROS Réu: REU: DAYLISON REVOREDO DE FIGUEIREDO C E R T I D Ã O Certifico, para os devidos fins, que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a se realizada no dia 19/05/2026 09:00, na sala virtual do Cejusc Parnamirim (sala 03): Certifico que o link de acesso à audiência telepresencial é: SALA 3 - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGM3NjRlYWQtYTRkNy00OTE2LTk2MzEtNmRhY2MxMWE1ZTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2261285885-7032-41ea-8e42-d96782ed113b%22%7d O acesso é possível por meio de computador, tablet ou celular, desde que com acesso à internet banda larga e dispondo de sistema de câmera, microfone e som, bem como acesso a plataforma MICROSOFT TEAMS. Os participantes da audiência por videoconferência deverão cuidar para que se localizem em ambiente adequado com ausência de interferências externas e com boa iluminação possibilitando uma melhor captação de imagem e som. Certifico, ainda, que as partes poderão entrar em contato, em caso de dúvidas ou eventuais esclarecimentos, por meio do endereço eletrônico e-mail: [email protected], ou pelo WhattsApp Business 84 98899-8399, e telefone 84 3673-9324, mantidas as cominações anteriores. Desta forma, encaminho os presentes autos eletrônicos para notificação das partes e/ou seus procuradores7 PARNAMIRIM/RN, 23 de abril de 2026. BALTAZAR ANDRADE MARINHO Chefe de Secretaria do CEJUSC (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Tel e Whattsapp 84 3673-9324 - Email: [email protected] Processo nº: 0806184-84.2025.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:53

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2026, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:53

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:50

de Conciliação (designada)

23/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IAPONIRA PAULO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS (RN005121) REU: DAYLISON REVOREDO DE FIGUEIREDO DECISÃO Diante da entrega da carta de citação no endereço do réu informado pela parte autora na petição inicial, conforme Aviso de Recebimento de Id 151569943, e a previsão do art. 252, parágrafo único, do CPC ("Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência."), reputo-o validamente citado. Do mesmo modo, também reputo válida a sua intimação para cumprimento da tutela de urgência, uma vez que a correspondência foi enviada para o mesmo endereço da citação e, embora não mais nele residisse, o réu não atualizou o endereço no processo na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC. No entanto, quanto à revelia, foi determinada a designação de audiência de conciliação, de modo que o prazo de contestação somente se inicia após a sua realização (art. 335, I, do CPC). Desta feita, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. No mais, considerando o interesse da parte autora no cumprimento direto da obrigação de fazer, nada obsta que diligencie ou requeira o que entender de direito para a localização do endereço atual do réu. Não sendo este informado ou nada sendo requerido pela parte autora, tendo em vista que o réu já não reside no endereço dos autos, a intimação do réu deverá ser feita por meio de publicação no DJEN. Publique-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0806184-84.2025.8.20.5124

23/04/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 13:57

Outras Decisões

10/04/2026, 10:50

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806184-84.2025.8.20.5124. Autora: IAPONIRA PAULO DE MEDEIROS Parte Ré: DAYLISON REVOREDO DE FIGUEIREDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim/RN² Número do Parte Vistos etc. Recebo a inicial, considerando que atende aos requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC. Defiro o pedido de gratuidade da justiça na forma do art. 99 do CPC, pois presentes elementos que evidenciam os pressupostos para a sua concessão, na medida em que a documentação apresentada pela parte autora conduz à presunção da necessidade do benefício. Com relação ao pedido de tutela de urgência, não vislumbro, in casu, ser hipótese de sua análise inaudita altera parte, pois não há risco de perecimento do direito buscado pelo prévio conhecimento do pedido pela parte adversa. Desta feita, intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pleito de urgência; devendo a Secretaria fazer conclusão dos autos para decisão de urgência após o decurso do referido prazo. Na mesma oportunidade, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar defesa. Deverão constar as advertências dos arts. 334, §§ 5º, 8º, 9º e 10, 341 e 344 do CPC. Por fim, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, com fulcro no art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, entendo que a realização da audiência de conciliação pode ser postergada, tudo com vistas à maior efetividade processual, ficando, contudo, ressalvada a possibilidade de autocomposição a qualquer tempo. Não sendo encontrada a parte ré no endereço informado nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar, indicando novo local para o cumprimento do ato. Uma vez informado endereço atualizado, deve a secretaria expedir o ato independentemente de nova conclusão apenas para tal medida. Cumpra-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

de Conciliação (designada)

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Outros documentos)

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