Execução Fiscal 0627394-83.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0627394-83.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Definitivo

28/05/2025, 07:22

Trânsito em julgado

28/05/2025, 07:21

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:13

Publicação

11/05/2025, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ADILECIO VITOR DO NASCIMENTO e outros Advogado: SENTENÇA Trata de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município do Natal em desfavor do executado acima nominado, ambos qualificados nos autos. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a desistência e extinção do processo, nos moldes do § 7º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 152/2015, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Municipal n.º 255/2024 (id 148895489) Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto no art. 924, IV, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0627394-83.2009.8.20.0001 Defiro o pedido retro. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo, após o trânsito em julgado, a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal Sem custas e honorários advocatícios (art. 91, do CPC). P.R.I. Natal, 28 de abril de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:32

Desistência

01/05/2025, 19:47

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 08:05

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ADILECIO VITOR DO NASCIMENTO e outros] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0627394-83.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular. Antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da diligência de id145816553. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 4 de abril de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 12:42

Mero expediente

11/04/2025, 00:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 11:00