Inventário 0102185-16.2016.8.20.0102 - TJRN

Inventário 0102185-16.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:29

Mero expediente

26/02/2026, 19:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:29

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:10

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:10

Publicação

03/07/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:41

Publicação

03/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0102185-16.2016.8.20.0102 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ROSILDA DO NASCIMENTO LIMA Polo Passivo: NIRCE DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a diligência de ID nº 152658306, INTIMEM-SE a parte autora, bem como a Defensoria Pública para manifestação. JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0102185-16.2016.8.20.0102 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo: ROSILDA DO NASCIMENTO LIMA Polo Passivo: NIRCE DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a diligência de ID nº 152658306, INTIMEM-SE a parte autora, bem como a Defensoria Pública para manifestação. JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:48

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102185-16.2016.8.20.0102. Requerente: ROSILDA DO NASCIMENTO LIMA Inventariado: NIRCE DE JESUS MATIAS DO NASCIMENTO DECISÃO A autora ROSILDA DO NASCIMENTO LIMA requer a desistência da ação de inventário de bens deixados por Nirce de Jesus Matias do Nascimento. Alega a parte autora o falecimento de CÍCERO CASSIANO DO NASCIMENTO, MANOEL MATIAS DO NASCIMENTO e de ROMILDO MATIAS DO NASCIMENTO, com certidões de óbito em anexo. Sucede que as requeridas, Ivoneide Matias do Nascimento e Francisca Matias do Nascimento, se pronunciaram, informando que não concordam com o pedido de desistência (Id. 132210074). Decido. Vê-se na inicial que a autora afirma ser filha da falecida Nirce de Jesus Matias do Nascimento casada, à época, com o já falecido CÍCERO CASSIANO DO NASCIMENTO, deixando 6 herdeiros maiores e capazes e bens a inventariar. Requereu a abertura do inventário e que fosse nomeada inventariante. Em petição formulada, a autora relacionou os seguintes herdeiros: Rosilda do Nascimento Lima, Manoel Matias do Nascimento, Lenir do Nascimento Lima, Romildo Matias do Nascimento, Francisca Matias do Nascimento e Ivoneide Matias do Nascimento, com seus endereços. Foram citadas as herdeiras Ivoneide Matias do Nascimento (Id. 110767222) e Francisca Matias do Nascimento (Id. 110769149). Em relação aos herdeiros Manoel Matias do Nascimento e Romildo Matias do Nascimento, a autora informou os falecimentos de ambos, como também do sr. CÍCERO CASSIANO DO NASCIMENTO (Id. 86982507). Quanto a herdeira Lenir do Nascimento Lima, expediu-se carta precatória citatória (Id. 119505592). Considerando a oposição expressa das herdeiras Ivoneide Matias do Nascimento e Francisca Matias do Nascimento à desistência da autora da ação em curso, determino o prosseguimento do processo, deixando de nomear a autora como inventariante, como requerido na inicial, em razão de seu manifesto desinteresse pelo prosseguimento da demanda, que deve ser devidamente regularizada a partir dos eventos ocorridos e noticiados nos autos, carecendo, logo, de diligências cabíveis. Nos termos do art. 110, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Ainda, o mesmo diploma processual estabelece a suspensão do processo pela morte de qualquer das partes, a teor do art. 313, I, do CPC. No caso presente, consta informação de falecimento dos herdeiros acima nominados, devendo a demanda seguir o regramento processual previsto para sua regular e válida tramitação. Posto isso, determino a suspensão do processo na forma do art. 313, I, do CPC. Intimem-se as requeridas Ivoneide Matias do Nascimento e Francisca Matias do Nascimento para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem interesse no encargo de inventariante, bem como para promoverem a citação do espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do de cujus Manoel Matias do Nascimento e Romildo Matias do Nascimento. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida (Id. 119505592). P. I. Ceará-Mirim/RN, data no sistema. Cleudson de Araujo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59570-000

14/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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