Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0868808-87.2024.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0868808-87.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 13:33

Trânsito em julgado

10/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:19

Publicação

14/05/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868808-87.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: JOAO MARCOLINO NETO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima nominadas e qualificadas nos autos, tendo a parte autora manifestado sua desistência do feito tendo em vista litispendência. No caso dos autos, não resta dúvida de que realmente tenha se configurado a litispendência no caso em tramitação em outra vara. Assim, deve o processo de ser extinto, sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, diante da constatação da litispendência. Custas e honorários pela parte exequente, estes últimos calculados em 10% (dez) por cento do valor da execução, ficando, contudo, a exigibilidade de tais verbas suspensas, em virtude da gratuidade judiciária deferida. Decorrido prazo para recurso voluntário, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpre-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL /RN, 9 de maio de 2025. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 19:40

Ausência das condições da ação

12/05/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:54

Publicação

15/04/2025, 09:14

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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