Execução de Título Extrajudicial 0001807-59.2010.8.20.0103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0001807-59.2010.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/12/2025, 17:58

Execução frustrada

14/05/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 10:36

Documento (Certidão)

14/05/2025, 10:35

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:32

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:48

Publicação

15/04/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001807-59.2010.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Tendo em vista que, a princípio, a suspensão de CNH, bem como apreensão de Passaporte e bloqueio de cartão de crédito, não guardam correlação direta ou lógica com a satisfação da execução, eventual deferimento requer análise casuísta. Na hipótese o exequente não indicou em que medida a suspensão de tais direitos irá implicar no pagamento do débito, tampouco trouxe elementos concretos a respeito do(s) devedor(es) que indicassem a efetividade da medida. Por mais impactante possa ser a medida, não se traduz em garantia alguma quanto ao adimplemento da dívida, pois o ato está longe de representar a efetiva liquidez aguardada pela parte exequente. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH, apreensão de Passaporte, cancelamento de cartão de crédito, e bloqueio de serviços de internet e telefonia móvel do(a)(s) devedor(a)(es). No mais, quanto ao pedido de inclusão do(a)(s) devedor(a)(es) no SERASA para negativação, observo que tal providência já foi efetivada nos autos. Assim, permaneçam os autos suspensos, nos termos da decisão de ID 145646028. Publicado no Pje. Intime-se. Cumpra-se. CURRAIS NOVOS/RN, data da assinatura no PJe. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2025, 13:03

Documentos

Intimação

•14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001807-59.2010.8.20.0103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de execução promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de NUCLEO DE PROD COOPERADOS DA COM DE VARZEA DOS EVARISTO e outros (10), objetivando a satisfação do crédito exequendo. Foram realizadas diversas diligências com o propósito de localizar bens passíveis de penhora para garantir a execução, mediante consulta aos sistemas eletrônicos à disposição do Poder Judiciário, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além de outras ferramentas de busca. Contudo, todas as tentativas restaram infrutíferas, não sendo localizados bens ou valores em nome do executado aptos à constrição judicial. Diante desse cenário, verifica-se a incidência do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;" Assim, estando demonstrada a inexistência de bens penhoráveis, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme prevê o § 1º do referido artigo, com a consequente suspensão da contagem do prazo de prescrição intercorrente pelo mesmo período. Decorrido o prazo de suspensão sem a localização de bens penhoráveis, iniciará automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente, ressaltando que em alinhamento com a Jurisprudência do STJ, a mera renovação de diligências, quando infrutíferas ou quando impenhoráveis os bens obtidos, não suspenderá o prazo prescricional (AgInt no AREsp n. 2.736.679/MS, relator Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado Tjrs), Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025). Intime-se o exequente para ciência da presente decisão. Remeta-se o processo ao arquivo, enquanto pendente o prazo de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação ou localização de bens, venham os autos conclusos para análise quanto ao eventual reconhecimento da prescrição intercorrente. Publicada no Pje. Intime-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data da assinatura no sistema Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)

19/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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